ICMS Cultural

 

 

Estabelece os procedimentos relativos ao funcionamento do Programa de Concessão de Incentivo Fiscal ao Setor Cultural - ICMS Cultural, previsto pelo Decreto nº 43.711, de 22 de maio de 2023.

  

  CADASTRO DAS EMPRESAS INCENTIVADORAS

  • Cronograma de reuniões de habilitação, conforme § 4º do Art. 7º da IN nº 002/2023:
  • 27/06/2023
  • 12/07/2023
  • 27/07/2023
  • 11/08/2023
  • 25/08/2023
  • 06/09/2023
  • 21/09/2023
  • 06/10/2023
  • 27/10/2023
  • 07/11/2023
  • 22/11/2023
  • 07/12/2023

 

PROJETOS CULTURAIS 

 

CONTATOS E DÚVIDAS 

  • icms@cultura.pb.gov.br

 

 EDITAL E ANEXOS

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