Edital de Fomento à Projetos Culturais

O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, em consonância com a Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022; o Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023; a Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024; a Lei Estadual nº 10.325, de 11 de junho de 2014; o Decreto Estadual nº 44.802, de 04 de março de 2024; regido pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, promulga, através deste Edital de Chamamento Público, o regulamento para a seleção de projetos culturais para firmar termo de execução cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc De Fomento À Cultura – PNAB (lei nº 14.399/2022).

Consulta Pública

1. 22/11/2024 - Minuta do Edital de Fomento a Projetos Culturais 

2. 22/11/2024 - Formulário de Consulta Pública