EDITAL DE FOMENTO A PROJETOS DE MÚSICA
O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, em consonância com a Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022; o Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023; a Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024; a Lei Estadual nº 10.325, de 11 de junho de 2014; o Decreto Estadual nº 44.802, de 04 de março de 2024; a Instrução Normativa nº 10, de 28 de dezembro de 2023, do Ministério da Cultura, o Processo Administrativo nº SCT-PRC-2025/03583, regido pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, promulga, através deste Edital de Chamamento Público, o regulamento para a seleção de projetos culturais, oriundos da produção independente da área cultural de Música do estado da Paraíba para celebração de termos de execução cultural com recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399, de 6 de julho de 2022).
Edital e anexos
23/01/2026 - Link para inscrições
23/01/2026 - Edital Música
23/01/2026 - Anexo 1 - Autodeclaração para ações afirmativas e critérios diferenciados de pontuação
23/01/2026 - Anexo 2 - Documentação obrigatória para a etapa de habilitação
23/01/2026 - Anexo 3 - Minuta de declaração de representatividade
23/01/2026 - Anexo 4 - Minuta do termo de execução cultural
23/01/2026 - Anexo 5 - Modelo de relatório de execução do objeto
23/02/2026 - Retificação ao número de vagas e condições de participação