Solicitação Salário Família - Faixa de 7 à 13 anos
O que é?
Salário-família é um valor pago ao servidor de acordo com o número de filhos ou equiparados que possuam dependência financeira
Público Alvo?
SERVIDOR_PUBLICO
Quem Pode Acessar?
Qualquer servidor que esteja em pleno exercício de suas funções.
Exigencias?
1. Ter filho(s) de qualquer condição com menos de 14 anos de idade, ou filho(s) inválidos de qualquer idade; 2. Ter remuneração (valor bruto) mensal abaixo do valor limite para recebimento do salario família R$1.754,18 (Portaria ME n° 26, de 10/1/2023, art. 5º) https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/destaques/portaria-interministerial-mps-mf-no-26-de-10-de-janeiro-de-2023. 3. Estar de posse das copias da Declaração Escolar, certidão de nascimento, CPF da criança, contracheque ou matrícula, CPF e RG do requerente;
Quanto tempo leva?
Até 30 dias.
Informação Adicional?
1. Forma presencial de segunda a sexta-feira, sendo: SEAD - Rua Joao da Mata s/nº Bloco III - Jaguaribe - Setor Protocolo Das 08h as 16h30. CASAS DA CIDADANIA Unidade Itaporanga: Rua Rua João Silvino da Fonseca, s/n° - Centro Das 7h as 13h Unidade Patos: Praça Edvaldo Mota, 100 - Centro Das 8h as 14h Unidade Campina Grande: Rua Dr. Severino Cruz, 283 - Centro Das 7h30 as 17h Unidade Guarabira: Rua Otacília Lira Cabral, 100 - Areia Branca Das 12h as 18h 2. Online: protocolo@sead.pb.gov.br 3. Obrigatório a renovação nos meses de maio e novembro de cada ano.
Etapas?
1. Abertura do processo. 2. Análise da solicitação. 3.Conlusão com a concessão ou não do beneficio.
Forma de Prestação?
ONLINE,PRESENCIAL
Orgão Prestador?
Secretaria de Estado da Administração