Serviço de Informação ao Cidadão
O que é?
O SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) do Governo do Estado da Paraíba permite que o cidadão encaminhe pedidos de informação para órgãos e entidades do Poder Executivo. Por este sistema, você acompanha o prazo pelo número de protocolo gerado e recebe a sua informação nos locais de realização do pedido, ou pelo e-mail cadastrado. Você também pode entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas do Executivo paraibano.
Público Alvo?
CIDADAO,PRODUTOR_RURAL,ORGAO_ENTIDADE_PUBLICA,EMPRESA,SERVIDOR_PUBLICO,ENTIDADE_SEM_FIM_LUCRATIVO
Quem Pode Acessar?
Qualquer pessoa
Exigencias?
Ter acesso à internet ou se dirigir a um dos endereços indicados no site
Quanto tempo leva?
De 10 a 30 dias a depender do tipo de demanda
Informação Adicional?
O manual do usuário está disponível no endereço: https://sic.pb.gov.br/manual-do-usuario
Etapas?
Ver manual do usuário
Forma de Prestação?
PRESENCIAL,ONLINE
Orgão Prestador?
Secretaria de Estado da Comunicação Institucional