Serviço de Informação ao Cidadão

O SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) do Governo do Estado da Paraíba permite que o cidadão encaminhe pedidos de informação para órgãos e entidades do Poder Executivo. Por este sistema, você acompanha o prazo pelo número de protocolo gerado e recebe a sua informação nos locais de realização do pedido, ou pelo e-mail cadastrado. Você também pode entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas do Executivo paraibano.

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O que é?

O SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) do Governo do Estado da Paraíba permite que o cidadão encaminhe pedidos de informação para órgãos e entidades do Poder Executivo. Por este sistema, você acompanha o prazo pelo número de protocolo gerado e recebe a sua informação nos locais de realização do pedido, ou pelo e-mail cadastrado. Você também pode entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas do Executivo paraibano.

Público Alvo?

CIDADAO,PRODUTOR_RURAL,ORGAO_ENTIDADE_PUBLICA,EMPRESA,SERVIDOR_PUBLICO,ENTIDADE_SEM_FIM_LUCRATIVO

Quem Pode Acessar?

Qualquer pessoa

Exigencias?

Ter acesso à internet ou se dirigir a um dos endereços indicados no site

Quanto tempo leva?

De 10 a 30 dias a depender do tipo de demanda

Informação Adicional?

O manual do usuário está disponível no endereço: https://sic.pb.gov.br/manual-do-usuario

Etapas?

Ver manual do usuário

Forma de Prestação?

PRESENCIAL,ONLINE

Orgão Prestador?

Secretaria de Estado da Comunicação Institucional

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