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Legislações
por Laylson Ismar — publicado 10/06/2024
Localizado em Diretas / Secretaria de Representação Institucional / Institucional
Arquivo PDF document LEI 11.406- LDO 2.020_REP.pdf
por Laylson Ismar — última modificação 27/11/2019 14h52
Localizado em Diretas / Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão / Arquivos
Lei Aldir Blanc
por Laylson Ismar — última modificação 20/06/2024 10h18
Lei Canhoto da Paraíba – REMA
por Laylson Ismar — última modificação 10/07/2023 11h18
LISTA DE MESTRAS E MESTRES
Localizado em Diretas / Secretaria de Estado da Cultura / Programas
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 58 de 30 Dezembro de 2003.pdf
por Laylson Ismar — última modificação 25/03/2024 14h48
Localizado em Diretas / … / Arquivos / legislações
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 190 de 22 de Janeiro de 2024.pdf
por Laylson Ismar — última modificação 25/03/2024 14h49
Localizado em Diretas / … / Arquivos / legislações
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
por Laylson Ismar — publicado 27/11/2019 — última modificação 11/05/2020 17h15
Localizado em Diretas / Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão / Leis
Arquivo PDF document Lei nº 11.694 27 maio 2020.pdf
por Laylson Ismar — última modificação 25/01/2021 17h41
Localizado em Diretas / … / Decretos e leis / Estimulo a economia
Arquivo PDF document Lei nº 11.695 29 maio 2020.pdf
por Laylson Ismar — última modificação 25/01/2021 17h42
Localizado em Diretas / … / Decretos e leis / Estimulo a economia
Arquivo PDF document Lei nº 11.696 30 maio 2020.pdf
por Laylson Ismar — última modificação 25/01/2021 17h26
Localizado em Diretas / … / Decretos e leis / Enfrentamento a pandemia
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