PROJETO-PILOTO DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL BENEFICIA SOCIOEDUCANDOS DA FUNDAC

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Humano e da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida, celebrou Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Trabalho que vai beneficiar 60 socioeducandos com o Programa de Aprendizagem Profissional.

A solenidade, que firmou a parceria entre as Instituições, aconteceu no dia 18 de dezembro, no auditório do Centro de Turismo e Lazer SESC Cabo Branco, em João Pessoa, e contou com as presenças de representantes do Poder Judiciário e da Federação do Comércio da Paraíba.

O Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo a implantação da Aprendizagem Profissional Comercial, em Serviços Administrativos, em duas Unidades Socioeducativas do Estado, uma em João Pessoa (Centro Socioeducativo Edson Mota) e outra em Lagoa Seca (Lar do Garoto). O curso vai ser executado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, para 30 alunos de cada Unidade, divididos em dois turnos, cada um com 15 socioeducandos, que deverão cumprir carga horária de 1.272 horas, no período de 10 meses.

Durante a solenidade, além do Governo do Estado (através da SEDH e Fundac) e do MPT (através da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região), celebraram o Acordo de Cooperação Técnica representantes da Superintendência Regional do Trabalho, do Tribunal de Justiça do Estado, do Ministério Público, da Defensoria Pública, e da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado da Paraíba (Fecomércio/PB).

Para a procuradora-chefe do MPT na Paraíba, Myllena Alencar, “trata-se de um termo de cooperação importantíssimo, na medida em que pretende garantir a profissionalização e a ressocialização de jovens que cumprem medidas socioeducativas, oferecendo-lhes uma nova oportunidade de vida, por meio da experiência profissional; um novo norte, que lhes restaurará a esperança, por meio do trabalho, de maneira legalizada e com dignidade. A participação de todos os entes envolvidos e o comprometimento das empresas contratantes serão indispensáveis ao sucesso do programa”, ressaltou.

Segundo Raulino Maracajá, procurador do MP, em Campina Grande, o Programa de Aprendizagem é um projeto-piloto no estado da Paraíba, onde, inicialmente, 60 adolescentes serão contratados efetivamente, como aprendizes, com todos os direitos trabalhistas, por empresas sensibilizadas. “Uma oportunidade dos socioeducandos serem contratados como empregados, para que não mais retornem ao sistema socioeducativo ou prisional”.

“Há alguns anos, estamos tentando implementar o Programa de Aprendizagem no estado da Paraíba e hoje estamos coroando com a assinatura do Termo do Cooperação onde todos os órgãos parceiros que têm vínculo com a socioeducação vão fazer parte de um lindo projeto que já vem produzindo frutos excepcionais em outros estados”, explicou Raulino Maracajá.

“Esse pioneirismo é resultado de uma série de outras experiências entre a Fundac e o MPT que já viabilizou alguns cursos de curta duração para socioeducandos do Lar do Garoto. Desta vez, a parceria se estende para uma Unidade de João Pessoa e conta com o envolvimento de órgãos que beneficiarão jovens socioeducandos com uma qualificação profissional que os permitirá a entrada para o mercado de trabalho. Assegurando a possibilidade de retomar a vida sem voltar a delinquir, que é o objetivo do trabalho socioeducativo”, lembrou Noaldo Meireles, presidente da Fundac.

A secretária de estado do Desenvolvimento Humano, Neide Nunes, acredita que esse é um dos momentos mais especiais para a Socioeducação. “Nosso agradecimento especial ao MPT pelo olhar sensível de acreditar nos socioeducandos que cumprem medidas na Fundac, que enxerga os adolescentes como um ser social que pode reconstruir sua vida e seus sonhos”, disse.

“Acredito que só é possível transformar a vida de um ser humano através de duas linhas: Educação, onde se resgata os sonhos perdidos na infância e ao longo da vida, e o Trabalho, que edifica a alma e dignifica o homem. Esse momento que será proporcionado aos socioeducandos oportunizará a construção de novos sonhos pensados a partir do Projeto de Vida, trabalhado durante o cumprimento da medida. São iniciativas como esta do MPT que devemos disseminar”, acrescentou Neide Nunes.

“Quando falamos em ressocialização, falamos em um dos grandes objetivos da Justiça que além de punir, quando necessário, também se preocupa com a recuperação. E eu fico muito feliz já que o SENAC é uma instituição preparada para executar uma formação profissional, tanto para a sociedade do nosso Estado, quanto para esses adolescentes que depois de cumprir com sua responsabilidade junto à Justiça, têm que buscar o mercado de trabalho, e essa é a grande preocupação da Federação do Comércio e do SENAC, na Paraíba”, enfatizou o presidente da Fecomércio, Marconi Medeiros.

A solenidade contou ainda com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos; o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico da Nóbrega Filho; o superintendente regional do Trabalho na Paraíba substituto, Abílio Sérgio Correia Lima; o diretor do Lar do Garoto, Luiz Antônio; e a coordenadora da Seção de Assistência Psicossocial da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, Mickaelli King, representando o juiz Hugo Zaher na solenidade. Além da procuradora Edlene Lins, coordenadora regional da Coordinfância/MPT, e da coordenadora do Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional da Paraíba, a auditora fiscal do Trabalho Joana Darc de Sousa, entre outras autoridades.