Paraíba sedia IV Encontro Regional do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo: “Sinase pra Valer!”

A Paraíba vai sediar, de quarta (27) a sexta-feira (29), o Encontro Regional do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo: “Sinase pra Valer!”, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), e organizado pelo Governo do Estado, por meio da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), órgão responsável pela gestão das medidas socioeducativas, que atualmente conta com sete unidades de internação, distribuídas em três municípios paraibanos, e uma Padaria Escola.

As reuniões do Sinase acontecerão no auditório do Sesc Cabo Branco, em João Pessoa, e contarão com a presença de gestores das medidas socioeducativas da Região Nordeste (meios fechado e aberto), além de representantes dos Ministérios envolvidos e demais estados do Brasil. O Encontro terá como público prioritário atores e profissionais que atuam na rede socioeducativa dos programas de meio fechado e aberto dos estados do Maranhão (MA), Piauí (PI), Ceará (CE), Rio Grande do Norte (RN), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Alagoas (AL), Sergipe (SE) e Bahia (BA), e contará ainda com representantes dos Ministérios envolvidos e de vários outros estados do Brasil.

O Encontro: “Sinase pra Valer!” visa fomentar ações de integração entre os programas de atendimento socioeducativo nos meios aberto e fechado; receber contribuições para a retomada dos levantamentos de dados e informações sobre o Sistema Socioeducativo em âmbito nacional; revisão e atualização do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo: Diretrizes e Eixos Operativos para o Sinase e a Avaliação e Monitoramento das Políticas Socioeducativas.

A ação é uma iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em parceria com os ministérios da Saúde; da Educação; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Os Encontros Regionais tiveram início no final do mês de maio com os estados que compreendem a Região Sul, seguido pela Região Sudeste (junho), Norte (agosto), e durante esta última semana de setembro, na Região Nordeste. Restando apenas a Região Centro-Oeste, que acontecerá no final de outubro.

Durante os cinco encontros regionais em cada uma das regiões do Brasil, os estados estão tendo a oportunidade de apresentar sugestões e melhorias no âmbito do Sinase em espaços de diálogos qualificados sobre a política socioeducativa. A ação também criará mecanismos de aproximação entre o Sistema Nacional e os Sistemas Estaduais e Municipais de Atendimento Socioeducativo sob coordenação da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O presidente da Fundac, Flavio Moreira, destacou a importância do evento, para o qual foram convidados todos os gestores do meio fechado. “Nossa intenção é fortalecer cada vez mais o vínculo entre os gestores do Sistema Socioeducativo do país, e aprofundar a troca de experiências para que possamos construir uma socioeducação cada vez melhor”, disse.

Sinase - O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo constitui-se de uma política pública destinada à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens responsabilizados pela prática de ato infracional. Aprovado pela Resolução nº 119 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), trata-se, portanto, de um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas no meio aberto e meio fechado, incluindo-se nele os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescentes e jovens em atendimento.

Serviço:

IV Encontro Regional - “Sinase Pra Valer!”

Data: 27, 28 e 29 de setembro de 2023
Horário: 8h30 às 18h30
Local: Auditório Sesc Cabo Branco, Avenida Cabo Branco, 2788 - Cabo Branco, João Pessoa - PB