Fundac dialoga com representantes do Sistema de Justiça sobre implementação do serviço Pós-Medida

A Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” – Fundac reuniu representantes do Sistema de Justiça, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano – Sedh, Secretaria de Estado da Cultura e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, no intuito de fortalecer os vínculos com a rede socioassistencial para implementação do Serviço Pós-medida da instituição.

O encontro aconteceu na última sexta-feira (21), no auditório da Fundac, que foi palco para uma explanação completa do Projeto construído como etapa para a qualificação do Atendimento e Acompanhamento de Pós-medida de Meio Fechado, como forma de promover a integração da rede para implementação e fortalecimento do referido Serviço.

De acordo com o presidente da Fundac, Flavio Moreira, desde o início de sua gestão, a instituição tem buscado formas de aprimorar o acompanhamento dos adolescentes pós-cumprimento de medida, que é o momento mais vulnerável dessas pessoas. “Quando eles saem da medida de internação, muitas vezes, não têm o apoio institucional e acabam voltando para território com maior vulnerabilidade. Tenho certeza que esse vínculo da Fundac com o Tribunal de Justiça, GMF da Paraíba, e Governo do Estado, vai exatamente facilitar a reintegração plena desses jovens”, avaliou.

Para o juiz Hugo Gomes Zaer (coordenador do GMF-TJ), o Serviço Pós-medida é uma importante ferramenta no trabalho da integração social do adolescente, desempenhado com bastante zelo pela Fundac, em todo o Estado. “Com essa pactuação entre Tribunal de Justiça da Paraíba, Governo do Estado, Fundação e CNJ, a ideia é que esse programa seja potencializado, e os próprios adolescentes e suas famílias tenham reflexos positivos para a garantia dos seus direitos”, disse.

O evento é fruto dos trabalhos desenvolvidos durante o ano de 2024, com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, através do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), com o suporte do Programa Fazendo Justiça, uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

A apresentação do Projeto foi executada pela atual equipe do Serviço Pós-medida da Fundac, coordenado pela assistente social Luciana Gomes, e contou ainda com a participação do presidente do CEDCA, Dimas Gomes; da secretária executiva da Cultura, Thais Cybelle; e do gerente do Sinase (representando a Sedh), Djalma Filho.

O programa - O Serviço Pós-Medida compõe o Organograma da Fundac e tem como principal objetivo, viabilizar o acompanhamento e monitoramento de adolescentes e jovens entre 12 e 21 anos de idade, no Pós-cumprimento de medida socioeducativa de internação ou Semiliberdade na Paraíba, em até um ano, visando auxiliá-los(as) no processo de construção de vínculos com sua comunidade, além da promoção da cidadania, garantia de direitos através de políticas públicas e acesso a rede socioassistencial.