Fundac convoca servidores para recadastramento e abre Edital de Remoção de Agentes Socioeducativos

O Presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” – Fundac, Flavio Moreira, por meio de Portaria Externa N.002/2023/GP/FUNDAC, publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba, neste sábado (14), convoca servidores para recadastramento funcional, visando implementar a política de atualização permanente de dados.

A Portaria é fruto da necessidade de atualização dos dados cadastrais dos servidores, bem como a obrigação legal insculpida no inciso XIX do artigo 107 da Lei Complementar 58/2003, observando-se que, para este fim, se faz necessário a identificação do servidor, do perfil funcional de sua lotação, e de seu enquadramento funcional, bem como outras informações consideradas fundamentais para administração.

Segundo o presidente da Fundac, Flavio Moreia, a portaria busca dar maior controle e celeridade aos dados administrativos realizados pela Coordenação de Pessoal, com a finalidade de buscar a melhoria da qualidade das informações como instrumento de gestão de pessoas.

De acordo com o edital, o recadastramento é destinado a todos os servidores públicos titulares de cargo efetivo, em função comissionada e contratados temporários da FUNDAC, se estendendo ainda aos servidores à disposição ou cedidos, à disposição ou cedidos por convênio, permuta a outros órgãos e entidades da administração estadual ou a outro ente da federação, a servidores afastados e de licença de qualquer natureza.

O recadastramento é de caráter obrigatório e acontecerá de forma presencial, seguindo o cronograma estabelecido no Anexo I da Portaria, ficando sua organização, implementação, gerenciamento e execução, sob a responsabilidade da Coordenação Pessoal. Para a realização do mesmo, o servidor deverá preencher o formulário próprio (anexo IV) e anexar documentos descritos no artigo 5º. Lembrando que a documentação exigida deverá ser providenciada e entregue à chefia imediata, que encaminhará à Coordenação de Pessoal via PBDOC.

Edital de Remoção - No mesmo Diário Oficial consta ainda, o Edital de Remoção 01/2023 que regulamenta procedimentos específicos para remoção, a pedido, do servidor Agente Socioeducativo, lotado na Área II (Lagoa Seca), para Unidade Socioeducativa da Área I (João Pessoa), motivada pela diminuição de socioeducandos da Unidade de origem, conforme critérios elencados no Processo de Seleção Interna 002/2022.

O Edital de Remoção contemplará um total de até 15 (quinze) vagas para Agente Socioeducativo do sexo masculino em exercício na Unidade Socioeducativa Lar do Garoto, de Lagoa Seca/PB e estiverem dentro dos seguintes critérios: não houver sofrido sanção administrativa; possuir assiduidade nos exercícios de 2021 e 2022 acima de 95%; e voluntariar-se para a remoção, entre outros.

O Servidor deverá requerer a remoção através de formulário próprio, constante do Anexo I do Edital, e encaminhar à Coordenação de Pessoal mediante protocolo, que encaminhará à Coordenação de Segurança para no prazo de 5 (cinco) dias úteis relacionar os servidores habilitados. Cabendo ao setor pessoal, proceder ao levantamento de informações. Na hipótese de desempate, o resultado final será encaminhado ao Presidente da FUNDAC, para homologação e expedição de Portarias.