COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE APROVA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA

A Comissão Intergestores Bipartite da Assistência Social - CIB/PB, coordenada pelo secretário de estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), Tibério Limeira, aprovou o termo de cooperação técnica para utilização da versão web do Sistema de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e Meio Fechado (SISMSE-PB) durante a 169ª Reunião Ordinária que aconteceu na quarta-feira (20), na cidade de Conde.

O sistema estadual de acompanhamento de medidas socioeducativas, versão web, permitirá o registro de dados e diagnósticos referentes a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em todo o estado da Paraíba, além do acompanhamento e diagnóstico da medida, tanto para o meio aberto quanto para o meio fechado.

Durante o encontro, a presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), Waleska Ramalho, teve a oportunidade de falar sobre a importância do Sistema de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e Meio Fechado e da articulação com as políticas de saúde e educação para a efetivação dos direitos dos adolescentes e jovens e cumprimento de medidas socioeducativas no estado da Paraíba.

De acordo com a presidente da Fundac, o termo será assinado pelos gestores municipais de assistência social no compromisso em executar o sistema estadual da medida socioeducativa. "Uma ação pioneira do estado da Paraíba na formatação de um sistema de acompanhamento da execução da medida socioeducativa meio aberto e fechado", enfatizou Waleska.

O termo de cooperação técnica, aprovado pela CIB/PB tem como finalidade firmar o compromisso entre o Governo do Estado da Paraíba, por meio da Sedh, e os municípios que compreendem o Estado, por meio do respectivo órgão gestor da Política da Assistência Social, no âmbito do atendimento socioeducativo, para implementação do SISMSE-PB.

Além da Apresentação do Termo de Aceite do Sistema de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e Meio Fechado (Fundac), a 169ª Reunião Ordinária e Descentralizada da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/PB discutiu, entre outras pautas: Cofinanciamento Estadual 2022; Orientações do SCFV Presencial / SISC (Registro de atividades); Extinção IG-DSUAS e PARAIBATEC/2022.

Fotos: Alberto Firmino