NOTA DE ESCLARECIMENTO - HOTEL GLOBO

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (IPHAEP) vem a público prestar os seguintes esclarecimentos acerca da condenação em danos morais coletivos:

1. A ação foi proposta pelo Ministério Público em 2015, com o objetivo de solicitar a recuperação do muro de arrimo do Hotel Globo.

2. Em 2016, as obras de recuperação, não apenas do muro de arrimo, mas de todo o Hotel Globo, foram concluídas. O edifício foi reinaugurado e aberto à visitação pública em 5 de agosto de 2016, devolvendo, assim, esse patrimônio histórico à sociedade pessoense e paraibana, em comemoração ao aniversário de João Pessoa.

3. No ano de 2021, o Estado da Paraíba e a Prefeitura Municipal de João Pessoa foram condenados à recuperação do imóvel, o que já havia sido realizado em 2016.

4. O Estado e a Prefeitura acataram a decisão, mas o Ministério Público interpôs recurso, requerendo a condenação dos entes ao pagamento de R$ 500.000,00.

5. Em 2023, foi realizada uma nova manutenção do Hotel Globo, devidamente autorizada pelo IPHAEP. Portanto, o imóvel segue atualmente em ótimo estado de conservação.

6. O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da 3ª Câmara Cível, sob a relatoria da Excelentíssima Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, deu provimento parcial ao recurso, condenando as partes ao pagamento de R$ 30.000,00 em danos morais coletivos.

7. O Estado e o Instituto, por não concordar com a decisão, pretende interpor recurso dentro do prazo legal, com o intuito de demonstrar a impossibilidade da configuração de dano moral coletivo neste caso.

Por fim, o IPHAEP reafirma seu compromisso inabalável com a preservação do patrimônio histórico da Paraíba, zelando para que imóveis de importância cultural sejam devidamente conservados e restaurados. Continuaremos a agir com rigor e responsabilidade, assegurando que o patrimônio histórico seja protegido para as gerações atuais e futuras, em consonância com nossa missão de salvaguardar o legado cultural do estado.

Tânia Maria Queiroga Nóbrega
Diretora Executiva do IPHAEP