A Secretaria

   A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPLAG é responsável pela organização central, implantação e implementação das ações inerentes ao comando, coordenação, execução, controle e orientação normativa das atividades concernentes à política e à administração dos Sistemas Estruturantes de Planejamento e de Orçamento.

   A Seplag foi instituída pela Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, transformada na forma da Lei Nº 10.467, de 26 de maio de 2015 e alterada pela Lei Nº 10.804, de 13 de dezembro de 2016.

   À Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, vinculam-se, além do Orçamento Democrático Estadual:

I. Fundos: 

a)   Fundo de Desenvolvimento do Estado - FDE; e

b)   Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba – FUNCEP.

II. Programas Especiais:

a)  Programa Estadual de Privatização – PEP.