Programa Água Doce

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A escassez de água, a ocorrência de águas salinas e salobras na maioria dos poços no Semiárido brasileiro, a existência de tecnologias para dessalinização da água, que promove a sua potabilização, fizeram com que o Governo Federal, com a coordenação do Ministério do Meio Ambiente – MMA, em conjunto com instituições federais, estaduais e organizações da sociedade civil, formulassem o Programa Água Doce, visando aumentar a oferta de água de boa qualidade para dessedentação humana.

Essa formulação considerou as recomendações do Capítulo 18 da Agenda 21, relacionadas ao desenvolvimento de fontes novas e alternativas de abastecimento de água (como a dessalinização), e a delegação, até as comunidades, da responsabilidade pela implementação e funcionamento dos sistemas de abastecimento de água.

Com a execução do Programa Água Doce, o Ministério de Meio Ambiente, em conjunto com instituições parceiras, contribui com o compromisso assumido pelo governo federal de atingir a meta da Declaração do Milênio, que visa reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população sem acesso permanente e sustentável à água potável.

Além disso, esse Programa se caracteriza como uma medida de adaptação às mudanças climáticas e teve o reconhecimento desse seu papel durante a III Conferência Nacional de Meio Ambiente, promovida pelo Ministério do Meio Ambiente em 2008, bem como por meio do Acórdão nº 2462/2009 – TCU (Tribunal de Contas da União) – Plenário.

Face à magnitude do desafio a ser enfrentado, bem como a importância e abrangência do Programa Água Doce, a Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano -SRHU/MMA, responsável pela sua coordenação geral, desencadeou um conjunto de ações visando viabilizar a implementação desse Programa.

O aporte financeiro para o desenvolvimento das ações desse Programa é proveniente de recursos do próprio Ministério do Meio Ambiente, no âmbito do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, e de parcerias firmadas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, Petrobrás, Fundação Banco do Brasil e Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba – CODEVASF, que é vinculada ao Ministério da Integração Nacional.

Desde 2004, quando foi lançado, o Programa Água Doce já implantou 65 sistemas de dessalinização, beneficiando 57.325 pessoas residentes em localidades dispersas do Semiárido brasileiro. A escolha da localidade a ser beneficiada considera critérios como: baixo IDH-M, baixos níveis pluviométricos, altos índices de mortalidade infantil e inexistência de outras fontes para abastecimento de água potável para a população.

A partir de 2010, as ações a serem implementadas por esse Programa estão sendo direcionadas pelos Planos Estaduais de Gestão e Implementação do Programa Água Doce. Esses planos estão estruturados para atenderem a dois cenários de 5 anos: o primeiro para 2014 e o segundo para 2019.