Sedh participa do lançamento da campanha dos 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), participou, nesta quarta-feira (13), da campanha de lançamento dos 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este ano, o tema abordado é ‘Criança e Adolescente: Prioridade absoluta tem que ser prioridade!’.

O evento, ocorrido no auditório do Ministério Público da Paraíba, foi organizado pelas redes integradas de proteção a crianças e adolescentes da Paraíba, em parceria com o Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes da Paraíba (CEDCA-PB), entre outros integrantes do poder público e da sociedade civil.

Dentro da programação da campanha, serão promovidos pela Sedh, para os conselheiros dos direitos do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, três seminários com o tema ‘32 anos do ECA: Controle social no fortalecimento das políticas públicas’, nas cidades de Patos (26/07), Campina Grande (27/07) e João Pessoa (28/07).

Sobre o ECA- O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 13 de julho de 1990. Por meio de 267 artigos, o ECA dispõe sobre a proteção dessa parcela importante da população, impondo à família, ao Estado e à sociedade as obrigações e os deveres para com as crianças e adolescentes. A adoção do Estatuto é um marco para o país.