Governo participa de Encontro Nacional sobre acesso à Documentação Básica

O Governo do Estado, por meio do Comitê Gestor Estadual do Plano Social do Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica (CGEPSRCNDB), participou nos dias 25 e 26 de novembro, do IX Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica, em Brasília.

Em sua programação, o encontro trouxe o diagnóstico dos Sub-registros, apresentado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a pela coordenação geral de Promoção do Registro Civil, com o objetivo de reorganizar as estratégias para o enfrentamento do Sub-registro e o acesso a documentação básica. Foi apresentado uma avaliação e perspectiva para implantação de Unidades Interligadas, que fazem o controle e monitoramento da saída dos bebês das maternidades garantindo que esses já saiam com a Certidão Civil de Nascimento, e ainda a revogação do decreto 10.063 de 2019, que dispõe sobre o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) que coordena o Comitê vem contribuindo com o acesso à documentação básica no estado da Paraíba. Segundo a representante da Sedh e titular do CGEPSRCNDB, Rosângela Costa Assunção, “nas 25 Casas de Cidadania onde estão órgãos como a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SSDS), que faz a emissão de RGs. Até outubro deste ano foram realizados 218.719 atendimentos para emissão de primeira e segunda via. Já a Receita Federal, também alocada nessas unidades, emitiu 43.615 Cadastro de Pessoa Física (CPF)”, detalhou.

“O Programa Cidadão, que com seu posto físico e ações itinerantes, faz a emissão gratuita de documentação para as pessoas em situação de vulnerabilidade social, também até outubro deste ano, atendeu 196 municípios realizando 60 mil atendimentos para RGs e emissão de 11.978 CPF”, completa a servidora que participa do evento na capital federal.

Do estado da Paraíba estava presente no evento a promotora de Justiça Liana Espínola do Ministério Público do Estado.