Gerência Executiva da Gestão do Trabalho

A Gestão do Trabalho consiste em uma área de gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) que trata das questões relacionadas ao trabalho social e aos trabalhadores (as) que atuam na Política de Assistência Social. Compreende o planejamento, a organização e a execução das ações relativas à valorização do trabalhador e à estruturação do processo de trabalho institucional, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Está ancorada na Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004, na Lei 12.435 de 06 de julho de 2011, que altera a Lei nº. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), na Resolução nº. 33, de 12 de dezembro de 2012, que aprova a NOB/SUAS/2012, além de outras normativas que conferem um marco legal para sua estruturação.

A Gerência Executiva da Gestão do Trabalho tem como atribuição:

•          Assessorar os municípios quanto a implantação e implementação da Gestão do Trabalho;

•          Planejar e elaborar a política de educação permanente estadual;

•          Manter e alimentar o Cadastro Nacional dos Trabalhadores do SUAS- CADSUAS;

•          Promover formações e capacitações no âmbito do Capacita SUAS PB;

O CAPACITAPB+SUAS integra a Gestão do Trabalho no SUAS e está fundada no principio da Educação Permanente, conforme orienta a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB- RH/SUAS) que reconhece a capacitação como elemento fundante para qualidade dos serviços, programas, projetos e benefícios, sendo essencial para consolidação do SUAS.  

Gerente Executiva da Gestão do Trabalho: Virgínia Helena Serrano Paulino Lima

E-mail: gestaodotrabalho@sedh.pb.gov.br

Nota Técnica sobre Assédio Moral no Contexto das Relações de Trabalho do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

 A Coordenação-Geral de Gestão do Trabalho e Educação Permanente do Departamento de Gestão do SUAS da SNAS compartilha esta nota técnica com um compromisso ético-político de zelar por um ambiente de trabalho com condições dignas, que assegurem a segurança, a saúde e o bem-estar das/os trabalhadoras/es no exercício de suas funções nos diferentes espaços de atuação do SUAS.

O assédio moral é um problema público que afeta a saúde mental e física das/os trabalhadoras/es, além de comprometer a qualidade dos serviços prestados à população.

Leia, discuta e compartilhe com todo(as) os(as) trabalhadores(as) do SUAS!