Gerência de Proteção Social de Alta Complexidade
A gerência desenvolve um conjunto de ações estruturantes, realizando o acompanhamento, monitoramento e execução dos Serviços regionalizados de Acolhimento para crianças, adolescentes, adultos e famílias existentes no Estado da Paraíba, bem como, assessora e monitora os serviços municipais de acolhimento ao referido público, além de pessoas com deficiência e idosos. As modalidades dos serviços ofertados em nível de Alta Complexidade são: o Núcleo de Acompanhamento as Casas Lares e Família Acolhedora; Núcleo de Acompanhamento para População em situação de Rua e o Núcleo de Acompanhamento para Pessoa Idosa e Projeto Acolher, específico para o aprimoramento das Instituições de Acolhimento para Idosos (ILPIs) do Estado da Paraíba.
SERVIÇO REGIONAL DE ACOLHIMENTO FAMILIAR - "FAMÍLIA ACOLHEDORA"
O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora organiza o acolhimento provisório de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial com base em medida protetiva, conforme o Art. 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Trata-se de uma modalidade não institucional, prevista na Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) como um dos serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, e reafirmada nos Planos Nacional e Estadual de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária.
Além disso, esta modalidade não configura colocação em família substituta (ECA, Art. 90), e sim um acolhimento temporário, que perdura até a definição de uma medida definitiva, como a reintegração familiar ou a adoção.
Atualmente, o Estado da Paraíba conta com 08 polos regionais de Serviço de Acolhimento Familiar implantados, atendendo a 173 municípios:
- Polo João Pessoa (1ª RGA): Contato (83) 99367-3979 Email: safpbpolo1@sedh.pb.gov.br
- Polo Guarabira (2ª RGA): Contato (83) 99367-1552 Email: safpbpolo2@sedh.pb.gov.br
- Polo Esperança (3ª RGA): Contato (83) 99367-0132 Email: safpbpolo3@sedh.pb.gov.br
- Polo Cuité (4ª RGA): Contato telefônico Email: safpbpolo4@sedh.pb.gov.br
- Polo Patos (6ª RGA): Contato (83) 99367-2583 Email: safpbpolo6@sedh.pb.gov.br
- Polo Princesa Isabel (11ª RGA) Contato (83) 99391-7726 Email: safpbpolo11@sedh.pb.gov.br
- Polo Itabaiana (12ª RGA): Contato (83) 99367-4077 Email: safpbpolo12@sedh.pb.gov.br
- Polo Pombal (13ª RGA): Contato (83) 99183-1710 Email: safpbpolo13@sedh.pb.gov.br
PROJETO ACOLHER - O Projeto Acolher, iniciado no ano de 2013, tem por objetivo selecionar entidades sem fins lucrativos com atendimento aos idosos no Estado da Paraíba, denominado Instituição De Longa Permanência para idosos (ILPI) para cofinanciamento de ações com recursos advindos do Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza (FUNCEP), com vistas a melhorias na qualidade de vida dos idosos institucionalizados. Anualmente um edital é lançado com vistas a repasse de recursos as instituições previamente credenciadas.
SERVIÇO REGIONAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE CASAS LARES -
As unidades de acolhimento geridas pelo Estado, através da SEDH, estão localizadas nos municípios sedes de Itaporanga, São Bento e São João do Rio do Peixe. Os serviços de acolhimentos, Casas Lares Regionalizadas, destinam-se a receber no máximo 10(dez) acolhidos, de ambos os sexos, que se encontre em situação de risco pessoal e/ou social, cujas famílias ou responsáveis estejam temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção (BRASIL, 2009).
O local tem aspecto semelhante ao de uma residência e está inserido na comunidade em áreas residências, oferecendo ambiente acolhedor e condições institucionais para o atendimento com padrões de dignidade. Sua forma de acesso é por determinação do poder judiciário, provisória e excepcional, aplicada “apenas nos casos em que não for possível realizar uma intervenção para manter a criança ou adolescente no convívio de sua família (nuclear ou extensa)”, ou seja, em situação de grave risco à sua integridade física e/ou psíquica, abandonados ou afastados do convívio familiar pela autoridade competente (Art. 101, ECA).
- Casa Lar Regional São Bento - casalarregional8sb@sedh.pb.gov.br
- Casa Lar Regional Itaporanga – casalarregional7it@sedh.pb.gov.br
- Casa Lar Regional São João do Rio do Peixe – casalarregional9sjrp@sedh.pb.gov.br
Gerente Operacional de Alta Complexidade: Roberta Cavalcanti Pires
Contato (083) 99147-3267/E-mail: goac@sedh.pb.gov.br
Coordenação Estadual do Serviço de Acolhimento: Deborah Santos
Contato: (083) 99397-1822