Diretoria de Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional (DASSAN)
A Diretoria de Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional (DASSAN) é o setor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) responsável pelo planejamento, execução, monitoramento e fiscalização das ações e programas de segurança alimentar no Estado da Paraíba desenvolvidos pela SEDH. Compreende ainda as seguintes gerências executivas e operacionais:
Gerência Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional
Gerência Operacional de Assistência Alimentar e Nutricional;
Gerência Operacional dos Restaurantes Populares;
Gerência Operacional do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.
Gerência Executiva de Pró Alimento
Gerência Operacional do Programa de Aquisição de Alimentos PAA/Leite;
Gerência Operacional de Controle Administrativo do Programa Pró-Alimento;
Gerência Operacional de Monitoramento e Avaliação;
Gerência Operacional dos Serviços, Programas Projetos e Benefícios.
Diretoria de Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional (DASSAN)
Luciana Leal Fernandes Araújo
E-mail - diretoriasan@sedh.pb.gov.br
Contato - (83) 98645-8372
PROGRAMAS
TÁ NA MESA
Em 2021, o Governo do Estado da Paraíba, cria o Programa Tá na Mesa por meio da Lei nº 12.059 de 17 de setembro de 2021, com redação alterada pela Lei nº 13.009, de 29 de dezembro de 2023 e Decreto nº 44.702, de 17 de janeiro de 2024. O Programa surge em resposta às consequências da pandemia do COVID-19, que ocasionou um aumento significativo da Insegurança Alimentar (IA) associada à pobreza, bem como uma crise econômica marcada por aumento do desemprego e das restrições relacionadas às atividades de subsistência de muitas pessoas no estado.
Em janeiro de 2024, com base na regulamentação estabelecida, o Programa Tá Na Mesa ampliou o atendimento e atualizou o quantitativo de refeições diárias (almoços) a serem vendidas nos municípios paraibanos de acordo com a quantidade populacional. A reestruturação e ampliação soma-se à Rede Estadual de Restaurantes Populares, que universaliza a distribuição de refeições para os 223 municípios paraibanos. Um investimento anual de cerca de R$163,5 milhões será destinado para oferecer refeições de qualidade a população paraibana através do Programa Tá Na Mesa.
Atualmente, o programa opera por meio do credenciamento de restaurantes e estabelecimentos similares para fornecimento de refeições (almoço), com custos e insumos cobertos conforme editais, e prevê a venda de refeições subsidiadas a preço simbólico (R$1,00).
Logo, com o Programa Tá na Mesa, a SEDH objetiva dar continuidade à criação da rede de proteção alimentar em áreas de grande circulação de pessoas que realizam refeições, atendendo, prioritariamente, a população em risco de vulnerabilidade e insegurança alimentar, fortalecendo assim o Direito Humano à Alimentação Adequada - DHAA, nas diversas zonas dos municípios aumentando a quantidade de pessoas atendidas em decorrência da facilidade de locomoção e acesso, reduzindo-se a desigualdade social nesse aspecto (art. 3º, inc. III, CF/88).
COORDENAÇÃO - José Adeilton Meira Bezerra
E-MAIL - ouvidoriaprogramatanamesa@gmail.com
OUVIDORIA - (83) 99345-2478 (WhatsApp)
PROGRAMA CISTERNAS
Com o objetivo de garantir o acesso a água de qualidade para às famílias em situação de vulnerabilidade social da região do semiárido Paraibano, com a construção de cisternas para captação de água de chuva, em três eixos: Tecnologia para armazenamento e consumo humano, com a construção de cisternas de 16 mil litros, Tecnologias de armazenamento para produção agropecuária, com 4 tipos de tecnologias: Cisternas Calçadão, Cisternas de Enxurrada, Barreiros de Trincheira e Barragens subterrâneas. E Tecnologia para Escolas com a construção de Cisternas de 52 mil litros, visando atender a comunidade escolar.
COORDENAÇÃO: Luciana Leal
CONTATO: (83) 98645 - 8372
CARTÃO ALIMENTAÇÃO
O Programa Cartão Alimentação é uma ação do Governo do Estado, voltada à segurança alimentar e nutricional de beneficiários, executado através da transferência de renda para atender as famílias em situação de vulnerabilidade social. O Programa iniciou em 2016 a fim de atender beneficiários que devido à seca e estiagem prolongada, ficaram desassistidos do recebimento do leite. No ano de 2020, o Cartão Alimentação atendia quase 52 mil famílias abastecidas mensalmente com um crédito de R$ 35,00, para compras em estabelecimentos comerciais cadastrados pelo Estado.
Em dezembro de 2021, foi sancionada a lei de n° 12.166, que regulamenta o programa Cartão Alimentação no âmbito do Estado. A partir dessa iniciativa, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano executa a implementação da lei supracitada, a qual subsidia os critérios de elegibilidade dos municípios, considerando os índices do mapa de Insegurança Alimentar e Nutricional e a regulamentação da Política de Assistência Social em âmbito Estadual. Com a pandemia da Covid-19 o programa foi reajustado 42%, o que elevou o benefício de R$ 35,00 para R$ 50,00.
O Programa atua diretamente no enfrentamento às inseguranças alimentares e nutricionais da população em situação de vulnerabilidade social e econômica, trazendo dignidade e autonomia financeira aos beneficiários atendidos. Além de fomentar a economia local com as compras realizadas nos pequenos mercados das comunidades atendidas, gerando assim, empregos em mais de 400 estabelecimentos credenciados por todas as regiões do Estado. O programa O Programa Cartão Alimentação beneficia 52 mil famílias, em 143 municípios.
LISTA DE BENEFICIÁRIOS ATIVOS DO PROGRAMA CARTÃO ALIMENTAÇÃO
INFORMAÇÕES ADICIONAIS AOS BENEFICIÁRIOS
Entre em contato pelo site: https://www.cartaoalimentacaoparaiba.com.br/ ou baixe o aplicativo disponíveis nas plataformas digitais, é gratuito e você tem acesso ao seu cartão em qualquer dispositivo;
GERENTE EXECUTIVA DE SEGURANÇA ALIMENTAR: Telma Virgínia da Silva Custódio
CONTATOS DA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA: (83) 3133-4051/ 99146-3159
E-mail: cartaosedhalimentacao@gmail.com
RESTAURANTE POPULAR
A gerência e a equipe de nutricionistas dos Restaurantes Populares desempenham suas funções por meio de monitoramento contínuo, realizado através de visitas técnicas presenciais. Nessas ocasiões, avaliam as condições de trabalho, o cumprimento das normas estabelecidas e a qualidade dos serviços prestados. Após cada visita, emitem relatórios que são encaminhados às empresas fornecedoras, registrando as observações e recomendações necessárias.
Atualmente, são 10 Restaurantes Populares distribuídos em 10 municípios do estado da Paraíba, juntos, esses equipamentos servem de segunda-feira a sexta-feira, um total de 10.375 refeições, contribuindo significativamente para a Segurança Alimentar da população paraibana. Com recursos do FUNCEP - Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, instituído pela Lei N° 7.611/2004.
ENDEREÇOS DOS RESTAURANTES POPULARES:
GERENTE OPERACIONAL: Jacileide Lopes Conserva
CONTATO: (83) 986458372
E-mail - restaurantepopular.pb@gmail.com
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA/CDS
O Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Compra com Doação Simultânea (PAA-CDS) é uma política pública federal que adquire alimentos de qualidade diretamente da agricultura familiar, garantindo renda aos produtores e promovendo a segurança alimentar e nutricional. Os produtos são destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade social e às instituições da rede socioassistencial.
Além disso, o programa fortalece as organizações de agricultores, incentiva o cooperativismo e o associativismo, valoriza a produção local e contribui para a inclusão social e econômica das famílias rurais.
GERENTE OPERACIONAL: Aires Umberto Vieira
CONTATO: (83) 99178-7225
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - INCENTIVO A PRODUÇÃO E AO CONSUMO DE LEITE (PAA-LEITE)
É executado através de um convênio entre o Governo Federal (80%) e Governo Estadual (20%), tem como objetivo o apoio ao desenvolvimento continuo das ações do Programa de Aquisição de Alimentos – modalidade incentivo a produção e ao consumo de leite, visando o fortalecimento da cadeia produtiva por meio da geração de renda do agricultor e o abastecimento familiar com a distribuição gratuita de leite para as unidades recebedoras e famílias inscritas no CadÚnico.
O Governo da Paraíba em incentivo ao pequeno agricultor (fornecedor de leite para o programa) acresceu a esta porcentagem um subsídio de R$0,60 pago ao produtor/fornecedor de leite de cabra e R$0,65 pago ao produtor/fornecedor de leite de vaca, sendo o estado o único entre os estados que participam do convênio a subsidiar o valor do litro de leite fora do convênio. Além do incentivo pago ao produtor de leite, o Governo do Estado paga para cada litro de leite pasteurizado um valor de R$0, 46 ( quarenta e seis centavos) as usinas de beneficiamento.
Para ser beneficiário consumidor do programa as famílias precisam possuir cadastro no CADUnico e estar em situação de vulnerabilidade social e risco de insegurança alimentar e nutricional.
- Famílias em vulnerabilidade social;
- Pessoas com 60 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência;
- Todas/os beneficiários e ou responsáveis precisam está cadastrados no CadÚnico, ter número de inscriação social (NIS).
Atualmente atende 91 municípios e cerca de 36 mil famílias.
GERENTE EXECUTIVA: Telma Virgínia da Silva Custódio
CONTATO: 83 3133 4051
CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DA PARAÍBA (CAISAN-PB)
A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional da Paraíba (CAISAN-PB) atua como instância central na consolidação do SISAN no estado, promovendo a articulação entre governo e sociedade civil em defesa do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequada (DHANA).
Entre suas principais ações, destacam-se o apoio técnico e político às adesões municipais ao SISAN — com 138 municípios paraibanos já integrados ao sistema, fortalecendo as CAISANs e os CONSEAs locais —, e também coordena e monitora o III Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que orienta as estratégias do Estado para erradicar a fome e ampliar o acesso a uma alimentação e Nutrição adequada e saudável.
A CAISAN-PB também tem fortalecido sua atuação em espaços de articulação regional e nacional, com participação ativa no Consórcio Nordeste, no PAS Nordeste e no Plano Brasil Sem Fome, reafirmando seu compromisso com a integração de políticas e a construção de uma Paraíba mais justa, solidária e livre da fome.
SECRETÁRIA EXECUTIVA: Eliane Cunha daSilva
CONTATO: caisandireitohumano2015.1@gmail.com