Um ano de Corregedoria da SEAP-PB e várias ações realizadas

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, SEAP-PB, efetivou em maio de 2021 a Corregedoria do Sistema Prisional, que tem por missão gerenciar, orientar, delimitar e estabelecer uma série de procedimentos. Também zela pela ordem e disciplina, promovendo a apuração de possíveis infrações disciplinares praticadas por servidores e possíveis fraudes ou descumprimento de cláusulas contratuais por parte dos fornecedores de bens e serviços que tenham contratos com a SEAP-PB.

O Secretário de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba, João Alves de Albuquerque, enfatizou a importância do órgão para a Pasta: “A implantação da Corregedoria da SEAP foi uma ação valiosa que veio para aperfeiçoar a atuação preventiva e correcional da SEAP, tendo sempre como baliza os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

 O Gerente Executivo de Disciplina, o Policial Penal João Bezerra, afirmou que a SEAP está fazendo história com a implantação da Corregedoria, após quase 100 anos de existência da Pasta, o que veio possibilitar uma ampla e permanente atividade correcional e pedagógica em relação aos servidores e fornecedores de bens e serviços: “Nossa gestão tem sido pautada pelo diálogo, orientação, equilíbrio e legalidade”. O Gerente da Corregedoria também aproveitou a oportunidade para externar o seu agradecimento ao Secretário João Alves de Albuquerque e ao Secretário Executivo, João Paulo Ferreira Barros, pelo apoio durante toda a gestão. De igual modo, reconheceu o trabalho comprometido de todos que integram a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Comissão de Sindicância e Ouvidoria.

A Corregedoria do Sistema Prisional, durante esse primeiro ano de atuação, apresenta as seguintes ações e conquistas:

- 89 Procedimentos administrativos, entre sindicâncias e processos administrativos disciplinares;

- Atividades de fiscalização in loco nas Unidades Prisionais, realizadas pelo Gerente da Corregedoria;

- Reativação do número 0800 da Ouvidoria (0800 083 0018), do número fixo (3221-8286) e implantação de atendimento via WhatsApp (99121-7665);

- Acompanhamento das atividades desenvolvidas pelas Comissões e pela Ouvidoria, por meio de relatórios recebidos regularmente pelo Gerente da Corregedoria;

- Portaria n° 131/GS/SEAP/2021, publicada no DOE no dia 29/05/2021, que delimitou as atribuições e estabeleceu os procedimentos que devem ser adotados pela Corregedoria e pelos demais setores da SEAP-PB.