TJPB firma Termo de Cooperação Técnica para implantação do PNAT no Sistema Prisional da Paraíba

O Tribunal de Justiça da Paraíba e o Governo do Estado firmaram um Termo de Cooperação Técnica para a implantação do plano estadual da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT). O documento foi assinado em solenidade na sede do governo, nesta terça-feira (25). Na ocasião, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Martins Beltrão assinou a cooperação representando o presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva.

Também foram signatários da medida o Ministério Público estadual, o Ministério Público do Trabalho, a Justiça Federal e a Defensoria Pública do Estado. O objetivo é a cooperação mútua para ampliar a inserção produtiva das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional e fortalecer os mecanismos de reintegração social, por meio de diretrizes para fomento, apoio técnico e fiscalização do cumprimento da legislação vigente no país relativa ao tema.

A iniciativa integra o eixo de atuação do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem por objetivo a execução de um plano envolvendo 29 ações, dentre elas, a qualificação das portas de entrada e de saída no sistema prisional.

Durante a solenidade, o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi disse que a Paraíba estava dando um passo muito significativo na humanização das políticas e serviços penais, numa perspectiva de inclusão social, de maneira efetiva, engajada e comprometida.

“Nós estamos criando oportunidades para pessoas que talvez nunca tenham tido essas chances em suas vidas, e são esses mecanismos que vão permitir que essas pessoas se transformem, possibilitando, inclusive, uma estabilização e autonomia que vão lhes permitir o sentimento de pertencimento à sociedade devolvido”, pontuou o desembargador Lanfredi.

Para o governador João Azevedo a possibilidade da criação de um ambiente de diálogo entre os Poderes e traçar caminhos é a forma ideal para se conseguir avançar nas políticas públicas, dentre elas, a política de ressocialização, oferecendo possibilidades para pessoas privadas de liberdade.

“Mas isso só é possível realizar se tivermos a ação conjunta do Tribunal de Justiça, CNJ, governo do estado, as instituições que verdadeiramente cuidam desta situação. Eu fico muito feliz em participar de um momento como este, muito importante para a Paraíba”, realçou João Azevedo.

Por sua vez, o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado da Paraíba (GMF-PB), Joás de Brito Pereira Filho salientou ser o Termo de Cooperação Técnica de grande importância tendo em vista o compromisso que o judiciário estadual assumiu de inserir no trabalho os egressos do sistema prisional.

“Nós vamos procurar implementar medidas para que os apenados tenham um trabalho, ou pelo menos, a possibilidade de conseguir um ofício e poderem seguir suas vidas em sociedade”, enfatizou o desembargador Joás Filho.

Acompanharam a assinatura do Termo de Cooperação a juíza auxiliar da presidência e coordenadora do GMF-PB, Michelini Jatobá, o juiz da Infância e Juventude de Campina Grande e coordenador-adjunto do GMF-PB, Hugo Zaher. a juíza corregedora e coordenadora do Grupo de Trabalho de Regulação de Vagas, Maria Aparecida Gadelha e o juiz titular da Execução Penal da Capital, Carlos Neves.

Por Lila Santos
Site do TJPB