Secretário João Alves avalia que 10ª reunião do Consej resultará em avanços no sistema prisional brasileiro

O secretário de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba, João Alves, participou da 10ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) que aconteceu até o início da tarde desta sexta-feira (18) no São Paulo Expo, na cidade de São Paulo.

O gestor da Seap-PB avalia como bastante positiva a reunião. “dialogar com os colegas secretários temas relevantes a exemplo nova metodologia de fiscalização das pessoas monitoradas; o manual de identidade visual da Secretaria Nacional de Políticas Penais; e a padronização nacional das grades dos cursos de formação de policiais penais, foi um processo construtivo para todos nós e com certeza resultará na modernização de políticas públicas no sistema prisional brasileiro”.

O secretário nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), André Garcia, também presente à reunião coordenada pelo presidente do Consej, Marcus Rito.

O evento teve como objetivo promover a integração entre a sociedade, agentes de segurança, autoridades e as principais empresas nacionais e internacionais do setor. Da programação constou ainda a realização do COP Internacional, Congresso de Operações Policiais.

Na abertura dos trabalhos o tema abordado foi a nova metodologia de fiscalização das pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica. A Apresentação do manual de identidade visual da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) deu sequência às discussões na reunião do Consej.

A pauta seguinte tratou da inclusão de dispositivo legal na nova lei de licitação similar ao que previa a Lei nº 8.666, sobre a dispensa para os casos de construção de presídios.

Após a apresentação da empresa INVICTUS a Coordenadora - Geral de Cidadania e Alternativas Penais da SENAPPEN, Cintia Rangel Assumpção trouxe a temática: TED a ser firmado com as Universidades e Institutos Federais que tem como objeto a prestação de assistência jurídica social e psicológica aos presos, egressos e vítimas.

Um outro tema discutido no colegiado foi a flexibilização nos repasses realizados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). Na sequência o colegiado de secretários debateu a  padronização nacional das grades curriculares de cursos de especialização em operações penitenciárias especiais e das nomenclaturas dos grupos táticos dos Estados.

O último tema tratado na 10ª reunião do Consej foi a padronização nacional das grades dos cursos de formação de policiais penais; seguido do encerramento da reunião.

Além dos gestores estaduais do Sistema Prisional, o primeiro dia do evento (quarta-feira (16) contou com a presença do Diretor de Inteligência Penitenciária, Antonio Glautter de Azevedo Morais e do Diretor de Políticas Penitenciárias, Sandro Abel Barradas, representando a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).

Na quinta-feira (17), ocorreram a reunião da Fundação de Apoio ao Preso; e as palestras do secretário Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), André Garcia; e do presidente do CONSEJ, Marcus Rito.

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Ascom/Seap-PB

Fotos: Consej e Senappen