Seap realiza reuniões com instituições parceiras para implementar emissão de documentos civis para reeducandos

As pessoas que estejam ingressando no sistema prisional e aquelas que estão nos últimos seis meses da pena estão sendo beneficiadas pelo programa de identificação civil por biometria e emissão de documentos. Na manhã desta terça-feira (26) o secretário da Administração Penitenciária, João Alves, e o secretário executivo, João Paulo Barros, estiveram reunidos com equipes técnicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), discutindo a ação que oficialmente será lançada na sexta-feira (29) em solenidade no Tribunal de Justiça da Paraíba. A assistente social e diretora tesoureira do Conselho da Comunidade, órgão vinculado à Vara das Execuções Penais, Cizia Romeu também participou da reunião.

No encontro da manhã o secretário João Alves avaliou sobre o programa de identificação civil e emissão de documentos: “ganham as pessoas privadas de liberdade que passam a ter mais dignidade de posse de seus documentos civis, pois terão mais facilidade para continuar os estudos, conseguir emprego, ganham suas famílias que terão um ente exercendo a cidadania, e o ganho se estende ao estado brasileiro, à sociedade como um todo, pois os egressos do sistema penitenciário com a devida identificação civil terão mais oportunidades de recomeçar a vida no mercado de trabalho”.

Os novos cadastros das pessoas privadas de liberdade serão incorporados à Base Nacional de Identificação Civil do TSE. O objetivo é emitir os documentos civis como RG, título eleitoral, segunda via do registro de nascimento e que os beneficiários tenham acesso a todas as políticas públicas de cidadania que é a principal finalidade da ação. Na Paraíba o processo já está em execução, numa ação conjunta dos Poderes Judiciário e Executivo.

Na reunião do período da tarde o secretário executivo da Seap, João Paulo Barros, representou o secretário João Alves. Da reunião participaram a juíza auxiliar da Vara das Execuções Penais, Andrea Arcoverde, e técnicos do TSE, CNJ, Ministério da Justiça, e Depen dando continuidade às tratativas para implementação da biometria no sistema prisional paraibano que irá expedir documentação civil para reeducandos. “É algo extremamente significativo que vem para se somar com as nossas políticas públicas de reinserção social e com certeza a expedição da documentação civil é um fator preponderante no processo de ressocialização porque traz cidadania a essas pessoas que serão egressas do sistema prisional, no momento do retorno à sociedade estarão com os documentos básicos para poder se inserir novamente no mercado de trabalho e nos programas sociais”, pontuou o secretário João Paulo.