Seap-PB promove capacitação em fundamentação jurídica da assistência religiosa no sistema prisional

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap-PB), realizará na terça-feira, 10 de fevereiro de 2026, a "Capacitação em Fundamentação Jurídica da Assistência Religiosa no Sistema Prisional".

O evento acontecerá na Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (ESPEP), Sala 01, em João Pessoa, das 09h às 12h.
Voltada para voluntários que atuam na assistência religiosa e demais interessados no tema, a formação tem como objetivo principal oferecer um alinhamento jurídico e normativo sobre o trabalho voluntário dentro das unidades prisionais.

Durante o encontro, serão abordados os direitos e deveres da atuação religiosa, com foco nos limites legais, responsabilidades e garantias previstos na Lei de Execução Penal (LEP) e nas normativas vigentes.

A iniciativa busca fortalecer a atuação religiosa através do conhecimento técnico, garantindo que a assistência espiritual prestada aos reeducandos ocorra de forma segura, organizada e em plena conformidade com a legislação.

Serviço:
Evento: Capacitação em Fundamentação Jurídica da Assistência Religiosa no Sistema Prisional
Data: 10 de Fevereiro de 2026 (Terça-feira)
Horário: 09h00 às 12h
Local: ESPEP – Sala 01 (João Pessoa - PB)
Público-alvo: Voluntários da assistência religiosa e interessados.

Mais informações: WhatsApp (83) 98795-4038

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Ascom/Seap
Arte: Thiago Robson Lopes