Seap-PB participa de reunião do Comitê Estadual para Erradicação do Sub-registro Civil

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB) participou da reunião do Comitê para Erradicação do Sub-Registro, realizado nessa quinta-feira (24). Evento sediado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O encontro também teve a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de forma virtual.

Esta reunião é realizada bimestralmente com o objetivo de promover o diálogo entre diversas instituições públicas do estado, visando à elaboração de estratégias que garantam o acesso à documentação básica para toda a população. A iniciativa integra a agenda do Comitê Gestor Estadual da Paraíba para a Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e a Ampliação do Acesso à Documentação Básica.

Na ocasião, a Seap-PB, a Secretaria de Segurança e da Defesa Social da Paraíba (SEDS-PB) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba (SEDH-PB) apresentaram suas ações para a concretização dos projetos que promovem o acesso à documentação básica aos paraibanos.

Estiveram presentes: Cízia Romeu, coordenadora do Subcomitê de Documentação Básica e do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC-PB); Marcel Freire, coordenador do Centro de Operações Penitenciárias do Estado da Paraíba (COPEN-PB); Pedro Quaresma, vice-coordenador do COPEN; Dogival Waltrudes, policial penal da Força Tarefa da Biometria e ponto estratégico do sistema SEAC; e Júlio César, policial penal.

O esforço conjunto de diversos órgãos estaduais para garantir a emissão de documentos, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social, exerce um papel fundamental na promoção do acesso a direitos básicos, como educação, saúde, trabalho, habitação, entre outros.

Durante a apresentação da Seap-PB, foi abordada a estrutura organizacional relacionada à área de identificação, biometria e emissão de documentação civil básica na Secretaria. O objetivo foi esclarecer ao público presente o funcionamento de cada instância e o fluxo percorrido para assegurar os direitos dos apenados e dos egressos do sistema penitenciário paraibano.

Entre os destaques do plano de ação apresentado para 2025, estão a implementação da plataforma SEAC (Serviço de Acesso Condicionado) para novos cadastros biométricos e o retorno da obrigatoriedade da coleta biométrica no sistema penitenciário estadual.

A Seap-PB já desenvolve um trabalho extenso na garantia da documentação civil de pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional, com destaque para sua atuação na Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, realizada de 12 a 16 de maio deste ano. Essa atuação foi reconhecida nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Ascom-Seap/PB