Seap-PB inicia processo de implantação do Programa “A Leitura Liberta”, na unidade prisional de Areia

A Seap-PB inicia processo de validação para implantar, em mais uma de suas unidades prisionais, o Programa “A Leitura Liberta” (Projeto de Remição de Pena Pela Leitura). Dessa vez, na unidade prisional da cidade de Areia, localizada no Brejo Paraibano.

Nesta quarta-feira (14), finalmente os obstáculos que impediam a criação da comissão responsável por validar os relatórios de leituras que serão gerados com a produção dos conteúdos das atividades dos reeducandos durante a participação deles no programa “A Leitura Liberta”, foram solucionados.

A comissão ficará encarregada de analisar os relatórios de leituras e enviá-los ao Poder Judiciário para a concessão da remição da pena aos reeducandos que participarem do programa.

A unidade já dispunha da estrutura necessária para implantar o programa, como espaços para oficinas e salas de leitura.

A Escola Paulo Freire, que tem sede em Campina Grande, no Presídio Serrotão, e que abarca várias comarcas próximas, dentre elas a comarca de Areia, será responsável pela implementação e execução do programa na unidade.

Sobre o Programa

O Programa A Leitura Liberta é uma iniciativa da Seap-PB voltada à remição de pena pela leitura, que oportuniza a redução do tempo de cumprimento da pena por meio de atividades laborais e educacionais. Amparado pela Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/84), representa um importante instrumento de ressocialização, permitindo que os reeducandos tenham acesso a ações que favorecem o desenvolvimento pessoal e a futura reinserção no mercado de trabalho.

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Ascom-Seap/PB