Seap participa de encontro sobre governança dos Comitês de Políticas Penais do Brasil

Especialistas e autoridades do sistema penitenciário brasileiro reuniram-se na terça-feira (26) das 9h às 18h, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Espaço Inovatio, Brasília-DF, para discutir os desafios da implementação dos Comitês de Políticas Penais.

Promovido pela SENAPPEN, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O evento "Alta Gestão e Governança dos Comitês Estaduais de Políticas Penais como estratégia de enfrentamento ao estado de coisas inconstitucionais nas prisões brasileiras" faz parte das ações da SENAPPEN para fortalecer e monitorar inovações e aprimoramentos no sistema penal, conforme o Plano Pena Justa, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O plano estabelece diretrizes para que estados e o Distrito Federal elaborem seus próprios planos, alinhados às premissas nacionais.

O policial penal Roberto Dimas Campos (Secretário executivo do Comitê representando o Poder Executivo) participou do evento representando o secretário de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB), João Alves de Albuquerque.

Durante o evento, Roberto Dimas ministrou a palestra "Governança Local dos Comitês de Políticas Penais: Estratégias e Desafios". 

Segundo Campos, a implementação desses comitês exige o envolvimento direto dos Três Poderes, especialmente do Executivo Estadual, que desempenha um papel central na formulação e no acompanhamento das ações nesses espaços de governança.

Na programação foram abordados o papel essencial dos Poderes Executivos Estadual e Distrital na formulação, execução e monitoramento dos planos estaduais e distrital, contribuindo para a consolidação de políticas penais eficazes e o cumprimento das determinações do STF.
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Ascom-Seap/PB