Seap Paraíba homenageia voluntários da Universal nos Presídios por apoio contínuo

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB), por meio do Instituto de Psiquiatria Forense da Paraíba (IPF-PB), celebrou a parceria com a Universal nos Presídios (UNP) em uma cerimônia de homenagem realizada nessa sexta-feira (12). O evento reconheceu o trabalho de mais de 400 voluntários que, sob a liderança do Bispo Miguel Soares da Silva, oferecem assistência social e espiritual nas unidades prisionais do estado.

O secretário João Alves de Albuquerque destacou o papel fundamental da UNP na ressocialização dos privados de liberdade. “O Bispo Miguel e sua equipe da UNP são parceiros do sistema penal paraibano há muitos anos e contribuem significativamente com a reinserção de pessoas em privação de liberdade, levando a palavra de Deus, kits de higiene, café da manhã em determinadas ocasiões, dentre outros benefícios. A gratidão de todos e todas que fazem a Seap-PB a essas pessoas voluntárias que ajudam a reorganizar vidas”, afirmou.

O diretor do IPF-PB, Rogério Gominho, também agradeceu o apoio constante, ressaltando que o trabalho dos voluntários beneficia não apenas os internos, mas também os agentes penitenciários.

Em reconhecimento às ações, o secretário João Alves e o diretor Rogério Gominho entregaram um Certificado de Gratidão e Reconhecimento ao Bispo Miguel Soares e a 20 voluntários presentes, representando toda a equipe. O evento culminou com um café especial, oferecido em agradecimento aos homenageados.

O Bispo Miguel Soares agradeceu ao secretário João Alves e à administração das unidades prisionais, representada pelo diretor do Instituto de Psiquiatria Forense (IPF-PB), Rogério Gominho. “A minha fala é de gratidão, agradecer porque também temos sido muito bem recebidos, reconhecidos e daqui para a frente iremos fazer melhor ainda”, declarou o Bispo Miguel. Ele reforçou que a homenagem é um incentivo para o trabalho dos cerca de 400 voluntários da Igreja Universal do Reino de Deus que atuam no estado.

A homenagem da SEAP-PB à UNP, demonstra o reconhecimento oficial do trabalho da instituição e a parceria que permite que as ações de evangelização e assistência social ocorram de forma organizada e dentro da legalidade.

Trabalho Voluntário em Presídios —  Assistência Religiosa

O trabalho voluntário de igrejas dentro dos presídios segue normas e é regulamentado por leis e diretrizes específicas no Brasil. A atuação da Universal nos Presídios (UNP), assim como de outras instituições religiosas, é baseada em uma parceria formal com o poder público.

Como funciona a regulamentação?

— Assistência Religiosa: A Constituição Federal do Brasil e a Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984) garantem a liberdade de crença e o direito à assistência religiosa aos presos. Essa previsão legal é o principal pilar para que as igrejas possam atuar dentro do sistema prisional.

— Parceria com o Estado: Para que o trabalho voluntário seja realizado, as instituições religiosas precisam ter uma parceria formalizada com as Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária (como a SEAP-PB) e as direções das unidades prisionais. Essa formalização geralmente envolve um termo de adesão ou convênio que estabelece as regras e os limites da atuação dos voluntários.

— Lei do Voluntariado: O trabalho voluntário no Brasil é regido pela Lei n.º 9.608/1998, que o define como uma atividade não remunerada, sem vínculo empregatício. As igrejas devem seguir essa lei, celebrando um "termo de adesão" com seus voluntários para garantir a segurança jurídica de ambas as partes.

— Critérios de Credenciamento: As secretarias de segurança e administração penitenciária estabelecem critérios rigorosos para o credenciamento de voluntários. Isso inclui a apresentação de documentos, a realização de cadastro e, em alguns casos, a participação em cursos ou treinamentos de conduta para garantir a segurança de todos dentro das unidades prisionais.

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Ascom-Seap/PB

Texto: Josy Gomes Murta - Com informações Ascom-UNP

Fotos: Noemi Soares

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* A legislação consultada inclui:

— Constituição Federal do Brasil: Garante a liberdade de crença e culto.

— Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984): Assegura o direito à assistência religiosa para pessoas em privação de liberdade.

— Lei do Voluntariado (Lei nº 9.608/1998): Define e regulamenta o trabalho voluntário.