Projetos que levam cidadania para quem está nos presídios

 O Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) – que tem como meta tornar a Secretaria referência no sistema prisional brasileiro até o ano de 2029 – já contabiliza diversos avanços com boas práticas de reinserção social de pessoas privadas de liberdade implantadas ou programadas para acontecerem. São projetos que ofertam aos reeducandos e reeducandas a chance do retorno  à sociedade com dignidade. Por três dias de trabalho o reeducando reduz um dia da pena. Na

            O secretário Sérgio Fonseca de Souza destaca que, de fato, as políticas públicas do governo do estado direcionadas às pessoas privadas de liberdade estão evoluindo nas unidades prisionais sejam nas penitenciárias ou nas cadeias. No ano passado cerca de quatro mil reeducandos estiveram envolvidos em atividades sendo 1.984 na área educacional e 1.775 em atividades como oficinas de cursos profissionalizantes e oportunidades de trabalho nos presídios ou de emprego no mercado formal através de empresas parceiras. “Acreditamos que este é o caminho: com os três principais pilares do nosso Planejamento Estratégico – mais educação, mais saúde e assistência social – um número cada vez maior de homens e mulheres terão a segunda chance do convívio em sociedade. E dessa forma, o estado consegue reduzir a reincidência criminal, porque mais pessoas estarão conquistando a reinserção social”, pontuou.

A seguir, uma série de ações realizadas e programadas. Em março de 2020 foi implantado o Laboratório de Informática da Colônia Penal Agrícola de Sousa. A unidade ganhou do Centro Cultural do Banco do Nordeste, 20 computadores, em parceria com a Seap. A Gerência Regional de Educação é parceira no projeto e contribuiu com a instalação da sala e as equipes de professores que  ministram cursos.

Já a parceria da Seap com o Instituto Humanitas360, está assegurando a implantação de laboratórios nas 64 unidades prisionais. Por meio do projeto Lab360 a Seap recebeu 76 notebooks e mouses e 95 tablets. Em outubro de 2020 foi instalada a Marcenaria de móveis rústicos na Colônia Penal Agrícola de Sousa.

No mês de abril do ano passado foi instalada a fábrica de  molho de pimenta orgânica em conserva na cadeia de Solânea. O projeto vai ser expandido a outras cinco unidades prisionais do Brejo e concorre ao Prêmio Innovare 2021. Na edição passada a boa prática foi finalista representando a Paraíba na premiação.        

Em parceria com o Instituto Mundo Melhor firmada em outubro do ano passado teve início a oferta de cursos profissionalizantes para reeducandos. A ação possibilita que reeeducandos (as) de todos os regimes, seus familiares, políciais penais e seus familiares possam realizar cursos de qualificação profissional e aperfeiçoamento com certificado da UNOPAR.

No mês de novembro de 2020 surgiu a -Marcenaria de Móveis Rústicos e outros objetos na cadeia de São João do Cariri. Aos 30 de dezembro, foi -Inaugurada a Fábrica de Vassouras Ecológicas no presídio Padrão de Santa Rita. Os apenados utilizam garrafas pet.

Já a inauguração da oficina Castelo de Bonecas no presídio Feminino de Campina Grande ocorreu em 5 de janeiro de 2021 (a primeira unidade funciona no Presídio Feminino Júlia Maranhão, em João Pessoa.

O Labotório de Informática da Penitenciária Sílvio Porto, em Mangabeira, foi instalado em março de 2021. Também nesse mês surgiu o Projeto Tecendo a Liberdade, na cadeia de Solânea. Produção de cachecóis tricotados em lã. Vai ser levado ao presídio de Sapé.

Em maio passado parceria da Seap com o sistema SEST/SENAT a oferta curso de mecânica de automóveis para reeducandos do presídio Padrão de Cajazeiras. Ao concluirem a pena, os apenados terão um ofício para ingressar no mercado de trabalho. Assim, foi iniciado no Presídio Padrão de Cajazeiras o curso Noções Básicas de Mecânica e Elétrica de Veículos, ministrado por professores do Serviço Social do Transporte e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest-Senat). Estão inscritos no curso 25 reeducandos em módulo Ensino a Distância (EaD). Posteriormente, eles terão aulas práticas, quando a pandemia da Covid permitir.

            Em Janeiro de 2021 reeducandos passaram a fabricar blocos estruturais na cadeia de Esperança.

            Há produção de artesanato feito por reeducandos de algumas unidades prisionais, a exemplo de Alagoa Grande, Sousa, João Pessoa, São João do Cariri, Santa Luzia, Serra Branca, Alagoinha, dentre outras. Há vários anos existe o projeto de costura de bolas esportivas em algumas unidades em parceria com uma empresa de material esportivo.

            O Planejamento Estratégico trata também sobre melhorias na infraestrutura das unidades prisionais, novos presídios estão sendo construídos, diversas unidades estão equipadas com equipamentos eletrônicos de revista, eliminando assim as antigas revistas íntimas, de visitantes. Salas de Advocacia estão sendo instaladas em unidades numa parceria com a OAB-PB. Cursos de capacitação para os policiais penais são realizados todos os anos. Investimento em viaturas e armamentos também têm ocorrido.

             Mais educação - O secretário Sérgio Fonseca destaca que o momento é um marco para o Governo da Paraíba, para o Sistema Prisional. Ele parabeniza os 47 reeducandos selecionados pelo Sisu e os professores diretamente engajados “nesse processo de reinserir na sociedade pessoas privadas de liberdade que um dia concluirão suas penas e abraçaram a oportunidade da segunda chance no convívio social, no mercado de trabalho. Esse destaque da Paraíba é um dos resultados do Planejamento Estratégico da Seap que tem dentre as três estratégias investimentos em educação nas prisões”, revela o gestor.

Sérgio Fonseca acrescentou que o Governo do Estado está ampliando o acesso à educação nas unidades prisionais, melhorando a qualidade do ensino e em breve será publicizado o Plano Estadual de Educação em Prisões 2020-2024.

SE LIGA NO ENEM PPL -  Dos 764 homens e mulheres inscritos no ENEM PPL 2020, um total de 120 foram aprovados e desses, 47 selecionados pelo Sisu. Para ajudar os estudantes privados de liberdade na preparação para Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM), a Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia (SEECT) em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) realizou um aulão para lançamento do projeto ‘Se Liga no ENEM PPL - Educando para Liberdade’.  A ação aconteceu em janeiro no Presídio Padrão de Santa Rita.

O projeto é uma experiência inicial no campo da Educação em Presídios desenvolvida em 53 unidades prisionais no estado da Paraíba, ofereceu às Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) um material didático de estudos preparatório para o ENEM. No total, 764 estudantes privados de liberdade entre homens e mulheres se inscreveram no ENEM 2020.

 Avanços do ENCCEJA PPL

 As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade - Encceja PPL 2020, tiveram aumento de mais de 40% em relação a 2019. A iniciativa beneficia aqueles que não concluíram o ensino fundamental e médio no tempo certo e querem uma certificação. Apostilhas estão sendo elaboradas para a revisão de contéudos no mês de outubro.

"Os números apontam que a política de inclusão social do governo para pessoas privadas de liberdade evolui a cada ano. Em 2019 foram inscritos 691 reeducandos (as). No ENCCEJAPPL 2020 que se realiza agora, estão inscritas 1.173 pessoas, ou seja, um aumento de 41,09% em relação a 2019", comemora o secretário da Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca de Souza.

No Plano Estadual de Educação em Prisões a ser lançado em breve pelo governo do estado a estimativa é de um crescimento de 15% do número de inscrições no ENCCEJA PPL 2021, percentual superado já em 2020, observa o gerente executivo da Ressocialização, João Sitonio Rosas.

As provas para o ensino fundamental e médio serão aplicadas nos dias 13 e 14 de outubro de 2021, em todas as unidades prisionais da Paraíba. Os reeducandos dos regimes semiaberto e aberto da região metropolitana de João Pessoa farão as provas na sede da GER e os demais da cidade de João Pessoa realizarão na Penitenciaria Juiz Hitler Cantalice. Em Campina Grande, os reeducandos dos regimes semiaberto e aberto farão prova na Penitenciaria Agnelo Amorim (Monte Santo). Os aprovados no exame farão jus a certificação do ensino fundamental e/ou médio.

A Coordenação de Educação e Cultura da GER foi designada Coordenação Estadual do ENCCEJA PPL junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A Gerência de Ressocialização está criando o Se Liga no Encceja PPL para revisão dos conteúdos. O projeto contará com aulas no formato presencial e de Ensino a Distância (EaD).

Filme - O Sistema Penitenciário da Paraíba será destaque no filme Liberta. Um documentário que trata sobre literatura, poesia e arte, analisando a mudança social no sistema prisional por meio da remição da pena pela leitura. Por três dias cenas foram filmadas em presídios da capital. Há depoimentos de reeducandos e de gestores, incluindo o secretário Sérgio Fonseca. Em um ano, se o preso ler 12 livros ele pode reduzir a pena em 48 dias.

O filme é escrito, dirigido e produzido por mulheres, uma produção do Grupo Mulheres do Brasil (comitê de cultura) em parceria com a Carmela Conteúdos, que

desde 2017 apoia o programa de remição de pena através da correção das resenhas. De acordo com a Carmela Conteúdos, o documentário será exibido em mostras e festivais, em plataforma VOD e em salas de cinema.

Josélio Carneiro - Especial para o jornal A União - edição do domingo 11 de julho

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