Premiação do Selo de Gestão Qualificada em Serviços Penais da SENAPPEN: Celebrando o Compromisso com a Excelência

Brasília, 04/09/2023 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) anuncia a cerimônia de premiação do Selo de Gestão Qualificada em Serviços Penais, marcada para o dia 05 de setembro de 2023. Este evento, que acontecerá no Auditório Tancredo Neves do Palácio da Justiça, promete ser um marco na busca contínua por melhorias no sistema prisional brasileiro.

O Selo de Gestão Qualificada em Serviços Penais é uma iniciativa lançada pela SENAPPEN em 2020, que visa promover a excelência e estimular melhorias em todas as unidades penitenciárias do país. Este selo avalia e reconhece o compromisso das unidades prisionais com diretrizes de gestão, segurança e assistências penitenciárias de alta qualidade.

A cerimônia de premiação contará com a honrosa presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacando a importância dessa ação no cenário nacional. O Ministro Dino é conhecido por seu compromisso com a reforma do sistema prisional brasileiro e sua participação na premiação demonstra o apoio do governo a esforços que buscam elevar o padrão das unidades prisionais em todo o país.

Durante o evento, serão anunciados os 3 melhores estabelecimentos prisionais do país, reconhecidos por suas conquistas notáveis em gestão qualificada de serviços penais. Além disso, serão homenageados os estados que alcançaram os melhores resultados em termos de gestão de unidades prisionais e de inserção de pessoas privadas de liberdade em atividades educacionais e laborais entre outros indicadores.

O Selo de Gestão Qualificada em Serviços Penais é estruturado em três eixos e 28 indicadores, estabelecidos com base em normativos legais, incluindo a Constituição, a Lei de Execução Penal, resoluções do CNPCP e tratados internacionais. Cada indicador tem uma meta a ser alcançada, com pontuações que variam de 1 a 4 pontos, totalizando 20 pontos em cada eixo.

Após análise dos dados fornecidos pelas Secretarias Estaduais e auditorias in loco para comprovação das informações, a SENAPPEN chegou-se aos resultados do ranking oficial, que servirá como um guia valioso para uma gestão prisional eficiente e humanitária.

Antes da divulgação dos resultados definitivos, cada unidade da federação foi cientificada sobre a classificação de seus estabelecimentos penais com o propósito de identificação dos pontos fortes e sensíveis e, consequentemente, a evolução das informações apontadas.

A SENAPPEN convida todos os interessados a participar desta cerimônia importante, que promove o compromisso com a excelência no sistema prisional brasileiro. Fique atento para mais informações sobre o evento, que serão disponibilizadas em breve.

Informações do Evento:

Data: 05 de setembro de 2023

Local: Auditório Tancredo Neves no Palácio da Justiça

Hora: 9h

Para mais informações de imprensa, entre em contato com:

Imprensa.senappen@mj.gov.br

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