Portaria cria Comissão de Avaliação de Progressão dos Policiais Penais

Mais uma conquista para os Policiais Penais do Estado da Paraíba é alcançada. No Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (03) foi publicada a Portaria n° 341/GS/SEAP/2021 que cria a Comissão Permanente de Avaliação de Progressão dos Servidores. Esta comissão está prevista na Lei n° 11.359/19 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), ato de reconhecimentos do Governo do Estado para os servidores da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap) no ano de 2019.

A Comissão de Avaliação Especial de Progressão será formada por 5 membros, são eles: Thiago Poggi Lins Nunes (Presidente); Rinaldo Severino Tavares (Vice-Presidente); Misleine Cristina Freire de Vasconcelos (Membro); Nidja Soares Borges de Souza (Membro); Juliherbet da Silva Leite (Membro).

O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração concedido pelo Governador João Azevedo, na atual gestão do Secretário da pasta, Sérgio Fonseca, estabelece a Comissão como parte importante para a avaliação da progressão dos servidores. A progressão funcional que corresponde à passagem do servidor de uma classe para outra ou de um nível de referência para outro é realizada em sentido vertical e horizontal, através da aferição de conhecimentos e no desempenho no trabalho.

Dentre as funções da Comissão está analisar e oferecer parecer sobre as avaliações de desempenho, solicitar a correção de procedimentos erroneamente aferidos e realizar procedimentos referente a recursos. Após a análise preliminar, o resultado é encaminhado a Secretaria de Administração (SEAD) para análise final e implantação. Esta é mais uma das ações de valorização dos profissionais da Administração Penitenciária.