Paraíba fortalece cidadania em Patos: Seminário Estadual coleta subsídios para Plano de Documentação 2026

O Governo da Paraíba reafirmou seu compromisso com a erradicação do sub-registro civil e a garantia da cidadania plena ao realizar a terceira edição do Seminário Estadual sobre Identificação e Acesso à Documentação Básica para Grupos Prioritários, nessa quarta-feira (16), na UNIFP-Patos.

Coordenado pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap-PB), por meio do Subcomitê Temático de Documentação Básica do Estado da Paraíba, vinculado ao Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba (SEDH). O evento mobilizou o Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e diversas instituições parceiras com um foco: garantir o acesso a documentos para situações de vulnerabilidade.

Essencialidade do documento de identificação

Em seus discursos, as autoridades convergiram sobre a essencialidade do documento de identificação como ponto de partida para o exercício de direitos.

Na abertura do seminário, a policial penal Alessandra Malaquias, diretora do Presídio Regional Feminino de Patos, ressaltou a importância da documentação para os processos de ressocialização, sublinhando o impacto direto na reintegração social.

Representando o Secretário João Alves, o policial penal Emerson Paz (Gerente da Gesipe/Seap-PB). Ele destacou: “Sem documentos, sem identificação, o privado de liberdade fica sem acesso, principalmente a políticas públicas e ao processo de ressocialização”. Ele reforçou o evento como um momento profícuo para que as ideias se transformem em futuras políticas públicas.

Representando a Secretaria do Estado do Desenvolvimento Humano, a gerente executiva Dr.ᵃ Mônica Ervolino enfatizou o caráter construtivo da iniciativa: “Durante o percurso do seminário pelas diversas cidades, foi possível ouvir relatos, promover debates e reforçar a compreensão sobre a importância da documentação básica como um direito fundamental. Identificamos, de forma recorrente, as múltiplas barreiras que ainda dificultam o acesso à documentação, sobretudo entre as populações em situação de maior vulnerabilidade social. Então, mais que um espaço para palestra, diálogo, escuta e construção coletiva. Cada fala, cada pessoa aqui importa”, expressou. 

Mesas de trabalho: foco na construção coletiva

O evento foi estruturado em mesas temáticas para aprofundar o debate e a troca de conhecimentos:

2ª. Mesa de Trabalhos: Abordou o tema central "Identidade, acesso e direitos na identidade e emissão de documentação básica".

3ª. Mesa de Trabalho (Exposições Técnicas): Focou na "Importância da documentação civil, estrutura organizacional e acesso aos grupos prioritários".

Um dos momentos mais emblemáticos do evento foi a apresentação cultural das reeducandas do Presídio Regional Feminino de Patos, que expressou, de forma sensível e impactante, o potencial da arte como instrumento de reintegração social. A performance reafirmou o compromisso com a dignidade humana e destacou a importância de ações que promovam a inclusão, o reconhecimento e a reconstrução de trajetórias, mesmo em contextos de privação de liberdade.

Plano de Ação 2026: escuta para o futuro

O principal resultado do Seminário não se limitou ao debate, mas sim à construção de uma estratégia de longo prazo. Segundo Cízia Romeu, coordenadora do Subcomitê Estadual de Documentação Civil Básica da Seap-PB, o Seminário superou o papel de espaço de debate e teve como principal objetivo a coleta de propostas concretas, tanto de instituições quanto dos próprios grupos prioritários, para subsidiar a elaboração do Plano de Ação Estadual de Documentação para o ano de 2026.

O Plano visa atingir, prioritariamente:

— Pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional,

— Comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ciganos).

— Outros grupos em situação de vulnerabilidade social.

Documento: porta para a dignidade

O Seminário promoveu um importante diálogo interinstitucional, contando com a presença de lideranças expressivas e autoridades estratégicas. Participaram do evento a Dr.ᵃ Viviane Braga, Presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba (Arpen-PB), o Dr. Breno Moreira, Superintendente do Instituto de Polícia Científica (IPC), entre outras autoridades e representantes das esferas públicas e civis.

Segundo o secretário João Alves, a iniciativa possui grande relevância. "O documento de identificação é o 'passaporte obrigatório para a dignidade'. Permite o exercício pleno dos direitos sociais e o acesso a políticas públicas e serviços essenciais. Com foco na inclusão social, o Governo contribui com a erradicação do sub-registro no estado, garantindo que a proteção e a vida na sociedade alcancem todos os paraibanos", completou.

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Ascom-Seap/PB

Texto e fotos: Josy Gomes Murta