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Lideranças empresariais se reúnem com o gestor da Seap para tratar sobre parceria e incentivo à atividade no sistema prisional

publicado: 26/03/2025 10h20, última modificação: 14/04/2025 13h01
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A reunião aconteceu nesta terça-feira (25) e contou com a presença de Ruy Bezerra, diretor da Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba – Cinep), o empresário Chico Nunes, presidente do Farol do Desenvolvimento, presidente do Conselho de Economia da Paraíba e consultor, e demais lideranças empresariais.

“Hoje recebemos um grupo muito importante que olha para o crescimento do Estado. Tratamos das parcerias que podem ser feitas pela Seap, através do Governo do Estado, com empresas, para usar a mão de obra de reeducandos. O trabalho do reeducando ajuda na sua remissão de pena, e sendo remunerado, uma parte fica em pecúlio e outra é encaminhada para a sua família. Tudo de acordo com a Lei Nº 11613 de 2019”, declarou o secretário João Alves.

Na ocasião, Ruy Bezerra revelou que o secretário João Alves vem reivindicando uma maior atuação da Cinep - para fazer valer a Lei Nº 11613 de 2019.

Indústria gerando emprego para o sistema prisional, possibilitando ocupação para os apenados e desenvolvimento para o estado. “É sensacional, permite uma evolução social muito grande dos apenados. Dá a ele uma oportunidade de receber uma remuneração, contribuir com a renda mensal da sua família. É fantástico, também para a iniciativa privada e para todos os lados", expressou Ruy Bezerra

Lei Nº 11613 de 26/12/2019 – Publicado no Doe-PB em 27 de dez de 2029

Dispõe sobre a Celebração de parcerias de incentivo a atividade no Sistema Prisional do Estado e estabelece outras providências.

Artigo 1º dispõe sobre a celebração de parcerias entre o Estado, por intermédio da Secretaria da Administração Penitenciária da Paraíba – Seap, e pessoas jurídicas do direito privado que pretendem empregar presos para exercer atividades no interior de unidades do sistema prisional do Estado.

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Ascom-Seap/PB