Juízo da 1ª Regional de Execução Penal vai unificar procedimentos em 18 unidades prisionais

Diretores de unidades prisionais e policiais penais que atuam em 15 comarcas, que compõem a 1ª Vara Regional de Execução Penal (VEP) de João Pessoa, participaram de uma reunião técnica coordenada pelo juiz titular da Vara, Carlos Neves de Franca Neto, e pela juíza Andrea Arcoverde. O encontro de trabalho aconteceu na manhã desta terça-feira (3), no Fórum Criminal da Capital. O objetivo é unificar os procedimentos administrativos, conforme a metodologia empregada pela VEPE-JP, que passou a ter competência para acompanhar o cumprimento das penas, em regimes fechado e semiaberto de 18 penitenciárias e cadeias públicas.

Segundo o Juiz Carlos Neves, a regionalização da Execução Penal exige novas iniciativas e traz a necessidade de uma nova estrutura para a melhoria do fluxo de trabalho. “Essa é uma nova realidade que se apresenta e precisamos enfrentar esse desafio. Decidimos fazer uma reunião técnica, com a participação do Ministério Público e representantes da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), para repassar aos participantes a forma de atuação da 1ª Vara Regional de Execução Penal”, comentou o magistrado.

“Acreditamos que o trabalho de aproximação das instituições é fundamental para o êxito dessa regionalização”, ressaltou Carlos Neves, que também assinou uma portaria conjunta, juntamente com os demais magistrados das Varas Regionais, a qual explica detalhadamente todos os procedimentos que devem ser aplicados nas três Varas Regionais de Execução Penal – João Pessoa, 2ª Regional de Campina Grande e a 3ª Regional de Sousa, que foram criadas por meio da Resolução nº 06/2026, do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Para a juíza auxiliar da VEPE Regional de João Pessoa, Andrea Arcoverde, os diretores das unidades prisionais e os policiais penais têm um papel fundamental para o sucesso da regionalização da Execução Penal. “Estamos passando por uma mudança importante, no âmbito do Poder Judiciário estadual e precisamos trabalhar ainda mais unidos, frente a grande demanda de trabalho”, comentou a magistrada.

Para o promotor de Justiça, Rodrigo Marques da Nóbrega, “a reunião visa integrar as ações e fazer com que essas alterações que houve na competência das varas da execução penal possam ter mais fluidez eficiência, uma vez que as três varas regionalizadas estão com a competência ampliada, integrando a execução penal dessas regiões nos regimes fechados e semiabertos”, explicou.

A reunião ainda contou com a participação do promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional (Caop), Hirassu de Melo Medeiros; a promotora de Justiça da Vara de Penas Alternativas (Vepa), Isamark Leite Fontes; o promotor de Justiça da VEP-JP, Herbert Vitório Serafim de Carvalho; o gerente de Inteligência e Segurança Orgânica Penitenciária, João Cláudio Melo; e o gerente-executivo do Sistema Penitenciário, Emerson de Souza.

IntegraJus - A regionalização da Execução Penal, na Paraíba, faz parte do Programa de Integração Judicial da Paraíba (IntegraJus-PB). A iniciativa institui uma nova política judiciária voltada à reorganização de competências, à integração entre comarcas e à modernização da estrutura do primeiro grau, com foco na celeridade do julgamento dos processos.

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Texto e fotos: Fernando Patriota/ Ascom/TJPB