Governador entrega equipamentos de biometria e destaca reconhecimento do governo ao criar a polícia penal

A Emenda Constitucional nº 48, de autoria do Governo do Estado, Lei que cria a Polícia Penal, foi promulgada em sessão solene da Assembleia Legislativa realizada na manhã desta terça-feira (9) no salão nobre do Palácio da Redenção.

O governador destacou a satisfação de cumprir mais um compromisso com a Administração Penitenciária com a efetividade da criação da polícia penal. “Nós estamos beneficiando uma categoria que tem sido reconhecida pelo governo desde 2019 com a implantação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração e, agora, com a promulgação da Polícia Penal. Esse é um momento muito feliz e estamos celebrando uma data que ficará na história do sistema penitenciário da Paraíba porque temos um governo de inclusão e que trabalha para todos, valorizando nossos profissionais”, acrescentou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, enfatizou   olhar diferenciado da gestão estadual com os profissionais do sistema penitenciário que conquistaram o reconhecimento profissional. “Nós evidenciamos a sensibilidade, a capacidade de diálogo e a determinação do governador João Azevêdo de enviar ao Poder Legislativo a PEC para criação da polícia penal, porque sem essa iniciativa, nada estaria acontecendo. Por isso, fizemos questão de promulgar a PEC no Palácio da Redenção para reconhecer o gesto do governador com cada profissional.

Na mesma solenidade o governador João Azevêdo entregou equipamentos biométricos para identificação civil de pessoas privadas de liberdade. São 72 kits, compostos por webcam, leitor biométrico, scanner digital, iluminação e tripé, que serão distribuídos nas 68 unidades prisionais para elaboração de um banco de dados biométricos das pessoas privadas de liberdade, facilitando sua identificação e proporcionando a emissão de documentação civil.

O governador ressaltou as ações do governo para estruturar serviços e assegurar políticas públicas de reintegração social e de redução da reincidência criminal. “Esses equipamentos têm um grande alcance porque, a partir dessa identificação, permitiremos a emissão de documentos, fazendo com que as pessoas se dirijam ao Escritório Social após o cumprimento da pena, tendo uma maior facilidade para serem reinseridas na sociedade. Nós estamos enfrentando e resolvendo problemas, mudando realidades e atuando desde as audiências de custódia, implantando laboratórios de informática, gerando oportunidade de aprendizado dentro do sistema e disponibilizando os serviços do Escritório Social para os egressos, permitindo a reinserção social e fortalecendo as políticas de inclusão do nosso governo”, frisou.

O secretário de Estado da Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca, evidenciou as conquistas asseguradas pelo segmento com a entrega dos equipamentos biométricos e com a criação da polícia penal. “Esses kits representam o exercício da cidadania e o acesso ao direito à documentação, com a emissão gratuita de documentos e de construção de um banco de dados nacional. O nosso planejamento estratégico prevê como grande objetivo a reintegração social e isso passa pela valorização do policial penal, com a implementação do PCCR e a promulgação da polícia penal, o que se reflete na humanização das unidades prisionais, no diálogo com os familiares e na importância de oferecer oportunidades aos reeducandos, a exemplo de ferramentas como o Escritório Social, para que tenhamos resultados extremamente positivos”, comentou.

De acordo com o secretário executivo da Administração Penitenciária, policial penal João Paulo Barros, o dia de hoje vai ficar marcado na história do sistema penitenciário paraibano. “O governador João Azevêdo demonstrando seu compromisso com a categoria vem num processo de valorização do policial penal e hoje essa lei simbolicamente é promulgada aqui no Palácio da Redenção com a presença do governador. Para nós é extremamente importante, significativo porque é um processo de reconhecimento de toda uma categoria que vem se dedicando há décadas na segurança pública, então, o sentimento é de satisfação, de gratidão e de felicidade sobretudo”.

O policial penal Ronaldo Porfírio, gerente executivo do Sistema Penitenciário comemorou a promulgação da lei “fica aqui nosso total e irrestrito apoio e parabéns ao governador, ao governo do estado da Paraíba pelas ações que envolvem o sistema prisional valorizando o servidor público, a categoria da Polícia Penal dando assim a legalidade ao funcionamento formal da instituição. Só temos a crescer cada vez mais como servidor que vai ter mais dedicação, mais zelo ainda pelo que faz. Agradecer também ao coronel Sérgio Fonseca que incansavelmente também batalhou e sempre teve à frente dessa luta por nossa categoria”.

Representando o Tribunal de Justiça da Paraíba, o desembargador  Oswaldo Trigueiro, evidenciou a parceria do Governo do Estado com o Poder Judiciário e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aprimorar o sistema de Justiça, bem como na atuação do sistema penitenciário. “Nós sabemos das dificuldades de estrutura porque os recursos são escassos, mas estamos melhorando a imagem do sistema carcerário, investindo no ser humano que vai entender e dar respostas com uma melhor reflexão que vai resultar na redução da reincidência criminal”.

O juiz titular da Vara da Execução Penal da Comarca de João Pessoa, Carlos Neves, avalia que a entrega dos kits é “um ato que simboliza um resgate do controle da identidade civil dos reeducandos. O Conselho Nacional de Justiça é precursor dessa iniciativa mas recebeu de pronto o apoio do Tribunal de Justiça e do Governo do Estado e isso é muito importante para o sistema penitenciário porque nós sabemos que há a necessidade do resgate dessa identidade civil e isto vem se consolidar com a biometria”.

O diretor da Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, Gilberto Rio Pereira, afirmou que os kits irão garantir agilidade no trabalho da polícia penal, bem como o acesso dos reeducandos a políticas públicas. “O avanço tecnológico na identificação dos internos chegou em boa hora. Precisávamos disso há muito tempo porque grande é o número de pessoas que adentram o sistema penitenciário sem identificação e com a chegada desses equipamentos, poderemos confeccionar a própria identificação do interno para que ele possa também participar de programas sociais, como o acesso à Educação de Jovens e Adultos, cursos universitários e de curta duração, além de casamentos”, observou.

Os kits biométricos foram entregues simbolicamente a quatro gestores de unidades prisionais: Gilberto Rio (Penitenciária Sílvio Porto); Anairis Almeida (Presídio Feminino de Campina Grande), Paloma Correia Lima (Cadeia Feminina de Cajazeiras) e Jonny Brilhante (Presídio Regional de Sapé), respectivamente representantes das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Região Integrada de Segurança Pública (REISP).

O chefe de gabinete da Seap, policial penal Josinaldo Lucas Oliveira, alguns diretores de unidades prisionais e diversos policiais penais prestigiaram a solenidade.

O presidente da Associação dos Policiais Penais da Paraíba, Wagner Falcão, agradeceu ao Governo do Estado pelo reconhecimento profissional da categoria que reivindicava há 20 anos pela criação da polícia penal. “Essa ação representa uma evolução e uma mudança sistemática de visão institucional acerca do sistema prisional que agrega valor à segurança pública. Nós sabemos que podemos oferecer muito e esse entendimento do governo de proporcionar esse reconhecimento em nível estadual nos deixa muito satisfeitos porque agora estamos sendo valorizados. A gente agora faz parte das polícias e tem o reconhecimento constitucional em níveis federal e estadual, o que simboliza o nascimento de uma nova profissão para nós”, celebrou.

Os deputados estaduais João Gonçalves, Pollyanna Dutra, Raniery Paulino, Jane Panta, Jutay Meneses e auxiliares da gestão estadual estiveram presentes na solenidade.

Ascom Seap com Secom-PB