Fórum Criminal de João Pessoa ganha nova sala do CEPP-PB durante celebração aos 100 dias do Desembargador Fred Coutinho

Nesta quinta-feira (15), foi inaugurada a sala exclusiva do Comitê Estadual de Políticas Penais da Paraíba (CEPP-PB), localizada no 3º andar do Fórum Criminal de João Pessoa. A entrega do espaço fez parte da programação comemorativa pelos 100 dias da gestão do Desembargador Fred Coutinho.

O CEPP-PB foi criado em fevereiro deste ano, por meio de ato normativo conjunto assinado pelo TJPB e pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap-PB).

Durante a cerimônia, o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, destacou a importância do momento e a confiança do Tribunal — no trabalho do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), da Seap e dos Conselhos. “É uma grande satisfação poder vivenciar esse momento histórico da entrega da sala do CEPP-PB no Fórum Criminal. Recentemente, demos posse aos conselheiros do Comitê Estadual de Políticas Penais e, hoje, estamos oferecendo um espaço para que possam desenvolver seu trabalho com dignidade. 'Reforço a confiança no trabalho do GMF, na Seap e nos Conselhos', para que sejam desenvolvidas políticas públicas efetivas, voltadas à reinserção social das pessoas privadas de liberdade. Pensando nisso, o Tribunal apoia integralmente o Comitê”, evidenciou.

Segundo a juíza Aparecida Gadelha, coordenadora do GMF, a sala será fundamental para o fortalecimento das ações do Comitê, especialmente na construção do Plano Pena Justa. “É muito importante este momento em que estamos inaugurando a sala do Comitê Estadual de Políticas Penais, onde todos os integrantes poderão se reunir, debater, apresentar propostas e construir, juntos, o nosso Plano Estadual Pena Justa. Já temos o comitê instituído e empossado, e iniciamos nossas reuniões em outros espaços. Agora, teremos um ambiente estruturado e tranquilo para essas discussões, o que é muito significativo — não apenas pelo espaço físico em si, mas pela importância de um local de encontro para os atores do sistema de justiça, da sociedade civil, da Pastoral Carcerária, entre outros”, explicou a magistrada.

O secretário executivo da Seap-PB, João Paulo Barros, ressaltou que a entrega do espaço representa uma pauta positiva para o Estado da Paraíba: “O Poder Judiciário e o Poder Executivo abraçaram essa pauta. A inauguração deste espaço é a prova disso. 'Ele permitirá que o Comitê pense, sugira ideias e propostas para a construção do Plano Pena Justa e que sua efetivação ocorra com mais força' . Efetivar é garantir que o cidadão privado de liberdade possa retornar ao convívio social com menor risco de reincidência criminal”, afirmou.

Para João Rosas, gerente de Ressocialização da Seap-PB, o momento foi descrito como um marco para a política penitenciária da Paraíba: “Trata-se de um equipamento de construção coletiva, composto por membros do Poder Executivo, do Judiciário, da sociedade civil organizada e de diversas instituições. Eles atuarão juntos para avançar nas diretrizes do Plano Pena Justa, com o objetivo de aperfeiçoar, cada vez mais, as políticas penais do nosso estado. Esse trabalho conta com o suporte fundamental do secretário João Alves”, concluiu.

Reunião do colegiado - Após a abertura do espaço, os integrantes do Comitê que estavam presentes se reuniram para realizar as primeiras deliberações. Uma das prioridades é a validação do Regimento Interno. Além do Regimento Interno, foram postas em debate a consulta pública disponibilizada no site do TJPB; a possibilidade de uma audiência pública sobre o Plano Pena Justa; a aprovação de um cronograma de reuniões conforme os eixos do Plano, entre outros assuntos.

Os integrantes do CEPP têm a responsabilidade de desenvolver o Plano Pena Justa a nível estadual, buscando, dessa forma, implementar soluções sólidas e duradouras para os problemas enfrentados pelo sistema prisional, além de adotar ações imediatas para sanar as violações dos direitos básicos dos detentos. O comitê se encontrará a cada duas semanas começando a partir deste mês.

Sobre o Plano Pena Justa

O Programa Pena Justa nasceu com mais de 300 metas a serem executadas e estabelece diretrizes que incentivam os estados e o Distrito Federal a elaborarem seus próprios planos, desde que estejam alinhados aos princípios da política nacional da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

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Ascom-Seap/PB

Fotos: Ednaldo Araújo