I Semana da Assistência às Pessoas Privadas de Liberdade, realizado de 03 a 05.08.2021 supera expectativas

A Secretaria de Administração Penitenciária, o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de João Pessoa e o Conselho da Comunidade deram início nessa terça-feira(3) na Penitenciária Média Hitler Cantalice, a I Semana Estadual de Assistência aos Familiares das Pessoas Privadas de Liberdade. O Evento foi até ontem (5) e a programação aconteceu das 9h às 12h de 14 às 16h

Instituída pela Lei 11.449/2019 a I Semana Estadual de Assistência aos Familiares das Pessoas Privadas de Liberdade teve como objetivo valorizar a manutenção dos vínculos familiares e sua importância no processo de ressocialização dos apenados, com realização de ações destinadas às famílias das pessoas que se encontram recolhidas em estabelecimentos prisionais. Na avaliação dos organizadores o I Seminário superou as expectativas.

No primeiro dia de programação aconteceu um diálogo entre os integrantes do Conselho da Comunidade com os membros que compõem a administração da Penitenciária Média Hitler Cantalice e familiares de presos que desenvolveram pensamentos a respeito da importância e objetivos da Semana Estadual da Assistência às Pessoas Privadas de Liberdade.

O Juiz da Vara de Execução Penal magistrado Carlos Neves – falou sobre a Lei de EP nº 7.210/84, explicando que em seu artigo 1º, tem um objetivo específico, que é o de proporcionar condições para a integração social do condenado. “A mesma Lei, também não restringe essa atribuição tão somente ao Estado e legitima o Conselho da Comunidade, com representantes da sociedade, a articular e fomentar políticas públicas para a proteção social do reeducando e suas famílias, e sugerir métodos de reinserção do apenado e da apenada à sociedade, inclusive com desenvolvimento de projetos que diminuem a pena imposta, movimenta a economia e gera renda aos beneficiados”, relatou.

Ele explicou que de acordo com a Lei Estadual, as ações podem ser desenvolvidas em conjunto com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Também é fundamental a participação do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, universidades, organizações não governamentais, sociedade civil organizada e meios de comunicação.

A Assistente Social da Seap e representante do Conselho da Comunidade, Cízia Romeu, falou que a importância desse momento com a realização dessa I semana Estadual de Assistência aos Familiares das Pessoas Privadas de Liberdade, a qual explica e faz ciente aos presentes sobre as políticas pública dirigidas a eles e, caso algum deles venha necessitar de algum serviço saibam a quem se dirigir e como contribuímos para o bem de cada um, frisou: “Somos profissionais, trabalhamos nesses órgãos para o melhor entrosamento entre os privados de liberdades, seus familiares e a Lei”. 

Ela lembrou ainda que “O Conselho da Comunidade tem diversos Projetos Sociais voltados às famílias, destaco entre eles, o Projeto do Casamento Comunitário onde na Programação do segundo dia, representantes das mulheres de todas unidades penais tiraram suas dúvidas sobre as próximas etapas até a realização das festividades e concretização de direitos” finalizou Cizia romeu.

Ontem, quarta-feira (4), no mesmo local e horário, aconteceu uma Celebração Ecumênica, com familiares dos apenados e representantes do Conselho da Comunidade, com a participação de representante da Arquidiocese e Igreja Universal, dentre outros convidados. O tema da celebração foi: “Valorização da Família”. 

A Programação continuou durante todo o dia de ontem no terceiro e último dia de programação, na Sede da Defensoria Pública Estadual, também das 9h às 12h, o Juiz da Vara de execução Penal, Juiz Carlos Neves, dará uma palestra de forma virtual onde abordará o tema dos Privados de liberdade e suas Famílias. Em seguida, também de forma virtual com o mesmo magistrado, fará atendimentos, previamente agendados, aos familiares dos apenados. 

Na Penitenciária desembargador Silvio Porto de 14 às 16h acontecerá atendimento gratuito a 60 reeducandos pela Comissão da Execução Penal da OAB/PB, encerrando a Programação do evento 2021.