Educação nas Prisões: Reinserção de apenados avança na Paraíba

Trabalho das Secretarias da Administração Penitenciária e da Educação apresenta números significativos

O Governo da Paraíba, através da Secretaria da Administração Penitenciária e da Secretaria da Educação, desenvolve em nossas prisões o Plano Estadual de Educação em Prisões para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Penal – PEEP/PB 2021/2024.

O referido plano foi elaborado a partir de proposta do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Educação, indutores da política pública nacional de integração social da população privada de liberdade. Em abril vai passar por uma atualização.

O secretário da Administração Penitenciária, João Alves Albuquerque destaca alguns resultados da evolução da educação em nossas prisões até o momento. Números excelentes ano a ano no ENEM PPL, ENCCEJA, Sisu, e ProUni, com muitas aprovações de reeducandos. No caso do Sistema de Seleção Unificada – Sisu – aprovações para vagas em universidades públicas. No ProUni – Programa Universidade para Todos – vagas para faculdades particulares.

ENEM PPL 2022
“O número de reeducandos do sistema prisional da Paraíba aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL 2022) cresceu 73,66% em relação à edição anterior. Nessa última edição foram aprovados 389 reeducandos enquanto na anterior foram 224, comprovando os avanços das metas estabelecidas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), no Plano Estadual de Educação em Prisões para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, além de outras ações de ressocialização”, pontuou o gestor.

ENCCEJA
Educação nas prisões: 732 reeducandos foram aprovados no ENCCEJA PPL 2022 - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Esse número é bem superior à última edição quando os aprovados somaram 171. Em 2022 a Seap inscreveu 1.603 reeducandos.

SISU – Sistema de Seleção Unificada – na primeira chamada foram selecionados 50 reeducandos para cursos de nível superior em instituições públicas.

PROUNI
A Seap contabiliza crescimento de 138% no número de reeducandos aprovados no Prouni 2022. A primeira chamada do Prouni – Programa Universidade para Todos selecionou na Paraíba 53 reeducandos, um crescimento de 152,38% em relação à edição anterior. Na edição de 2021 foram aprovados 21 reeducandos. Há ainda avanços na alfabetização de reeducandos, que também cresce nos últimos anos.

Sobre o Plano Estadual de Educação nas Prisões

A finalidade do plano é assegurar e efetivar a educação como um direito constitucional e de afirmação da cidadania, daqueles que se encontram em privação de liberdade e daqueles que direta ou indiretamente participam do contexto da educação em prisões, propondo suprir crescentes demandas do sistema prisional. Além disso, tem por objetivo se apresentar como documento de referência para a consulta pública, visando promover a participação de todos os setores que constituem esta política educacional intersetorial, reeducandos, familiares e egressos do sistema penal e organizações da sociedade civil.

A Seap, através da Gerência Executiva de Ressocialização e a Secretaria da Educação, por meio da Gerência Executiva de Educação de Jovens e Adultos, estruturaram o plano com propostas de diretrizes que regem a Política de Educação no Sistema Prisional do Estado da Paraíba, a saber:

Disseminar a concepção Holística de educação em prisões de maneira a reconhecer as responsabilidades de todos que fazem o contexto prisional com efetiva integração social;
Promoção de atividade educacional com qualidade integrada ao mundo do trabalho, buscando o desenvolvimento humano e social das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, em atenção aos marcadores étnico-racial, gênero, social e econômico.

Fortalecimento das políticas púbicas com diversos setores e órgãos Estaduais dos Poderes Executivos e Judiciários, visando a promoção de uma política de integração Social no paradigma da cidadania, diversidade e direitos humanos; participação de todos os sujeitos que direta ou indiretamente atuam na política pública de educação em prisões, considerando também as políticas para as mulheres e a diversidade sexual e de gênero no contexto prisional, estabelecendo tratativas e parcerias formais com a Sociedade Civil Organizada para ações e controle social; ampliar a oferta de atividade para além da educação formal, considerando clubes de leitura, atividades culturais e esportivas; e qualificação e ampliação das estruturas dos espaços de atividades educacionais.

De um total de 18 objetivos do presente Plano Estadual destacamos:

- Elaborar plano de formação da EJA no contexto prisional, visando a capacitação a formação dos profissionais que atuam na educação em prisões, com abordagem de conteúdo voltada à diversidade étnica-racial, credo e gênero (população negra, de matriz africana e LGBTQIA+);

- Diminuir o analfabetismo entre a população privada de liberdade na Paraíba; 3- Proporcionar o fomento e o fortalecimento da Educação Básica de qualidade em todas as unidades prisionais;

- Ampliar as matrículas para educação em prisões em toda as unidades prisionais;

- Ampliar a oferta dos exames nacionais (ENCCEJA e ENEM);

- Garantir o programa Se Liga no ENEM PPL, cursinho pré ENEM, visando preparação da população privada de liberdade e egressos do estado para acessar a educação de nível superior, por meio da EAD;

- Promover estratégias de elevação dos índices educacionais de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional do Estado, considerando as mulheres e população LGBTQIA+;

- Criar programas perenes de acesso à leitura com a instituição de clubes/grupos de leitura, incluindo temática da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena;

- Criar um banco de dados sobre a oferta de políticas públicas e os processos/atividades/ações de educação para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional do estado, considerando nível de escolaridade e os marcadores étnico-raciais, gênero, social e econômico;

- Compor articulações intersetoriais e parcerias com a sociedade civil organizada para que as ações educacionais no sistema prisional sejam efetivadas em todas as unidades prisionais do Estado;

- Proporcionar participação ativa de pessoas presas como monitoras ou orientadoras de atividades educacionais;
- Garantir educação superior, na modalidade EAD com diferentes métodos, para o sistema prisional com todas as condições de estrutura e suporte técnico e pedagógico para estes.

Josélio Carneiro de Araújo - Especial para A União - edição desta quinta-feira, 30 de março de 2023