Educação nas prisões: 732 reeducandos foram aprovados no ENCCEJA PPL 2022

         A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) destaca que 732 pessoas privadas de liberdade na Paraíba foram aprovadas no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - Encceja PPL na edição 2022.  Esse número é bem superior à última edição quando os aprovados somaram 171. Agora em 2022 a Seap inscreveu 1.603 reeducandos. Aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas – Inep as provas ocorreram dias 18, 19 e 20 de outubro. O secretário João Alves de Albuquerque parabeniza os 732 aprovados e a equipe de educadores envolvida no processo de ressocialização.

Houve um aumento de inscritos em relação ao ano 2019, quando ocorreram 1.089 inscrições. Já no ano de 2020, a soma foi de 1.173 inscritos. No ano de 2021 não foi realizada a edição do Encceja no âmbito nacional.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas - Inep realiza edições específicas dos Exames para os adultos submetidos a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas, que inclua privação de liberdade, com regras complementares e prazos para adesão, inscrição e aplicação próprios.

O Encceja é uma avaliação para aferição de competências, habilidades e saberes de jovens e adultos em nível de conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio para fins de correção do fluxo escolar. Para o Participante ser inscrito e pleitear a certificação do Ensino Fundamental é necessário ter no mínimo 15 anos completos no dia de realização das provas e não ter concluído o Ensino fundamental. Para o Participante pleitear a certificação do Ensino Médio é necessário ter no mínimo 18 anos completos no dia realização das provas e não ter concluído o Ensino Médio.

O Enem tem por finalidade avaliar o desempenho do participante que concluiu o Ensino Médio e estabelece critérios utilizados pelo MEC para acesso ao Ensino Superior em programas governamentais como Sisu, Prouni e Fies.

As provas são realizadas em Unidades Prisionais/Socioeducativas autorizadas pelos respectivos Órgãos de Administração Prisional e Socioeducativa de cada Estado, de acordo com o estabelecido no Termo de Adesão. Responsabilidade e Compromisso a ser firmado com o Inep. As Unidades devem ter espaço físico, coberto e silencioso, iluminação, cadeiras, mesas e todas as condições para a adequada aplicação e garantia de segurança aos envolvidos.