Comissão que elabora Lei Orgânica da Polícia Penal realiza primeira reunião

Na manhã desta segunda-feira (21) ocorreu a primeira reunião da comissão de elaboração da Lei Orgânica /Estatuto do Policial Penal do Estado da Paraíba. De acordo com o secretário executivo, João Paulo Ferreira Barros, "a reunião foi extremamente proveitosa, onde foram iniciadas às discussões acerca da minuta da lei orgânica dos policiais penais da Paraíba, que com certeza se tornará um marco histórico na carreira de toda a Polícia Penal, pois trás a expectativa de uma legislação específica com definições acerca da atuação e abrangência desses profissionais tão essenciais à segurança pública".

O presidente da comissão, policial penal Roberto Dimas informou que as reuniões acontecerão semanalmente e que o encontro foi exitoso. “A reunião foi exitosa, os integrants expressaram o compromisso de apresentar um texto que atenda de forma abrangente os anseios da categoria. Realizaremos reuniões semanais com os membros das entidades representativas que fazem parte da comissão para alinhamento do texto, escutando os policiais penais de todo o Estado e observando as necessárias regulamentações para a categoria. É um momento histórico para a nossa classe, que nos trás identidade funcional, delimitando claramente nossas atribuições para bem servir a sociedade paraibana.”

A lei orgânica da polícia penal do Estado da Paraíba terá como objetivo estabelecer a definição e funções institucionais da categoria, normatizando toda a carreira do policial penal, seu ingresso, desenvolvimento funcional, jornada de trabalho, funções de confiança no âmbito da polícia penal, escalas de plantão, expedientes administrativos, remoção, prerrogativas, regime disciplinar, entre outras temáticas de fundamental importância para organização da categoria.

Os servidores designados através de portaria do secretário Sérgio Fonseca para compor a comissão são: Roberto Dimas Campos Júnior (presidente da Comissão (representante da GESIPE), Renata Vivian de Araújo Falcone e Cavalcante (representante da ATNCI-SEAP), Ednaldo Cordeiro da Silva Júnior (Seap), José Ferreira Nunes Neto (representante do SINDPP/PB), Wagner José Monteiro Falcão (representante da AGEPEN/PB), Manuel Leite de Araújo (representante do SINDASP/PB), e José Carlos da Silva (representante da Secretaria de Estado da Administração – SEAD.

De acordo com a portaria número 040/GS/SEAP/2022, a comissão deverá apresentar no prazo de 90 (noventa) dias um relatório conclusivo, bem como uma minuta com a proposta de Lei.