Individualização da pena na Paraíba acontece na Penitenciária Geraldo Beltrão e será implantada em todas unidades

O sistema penitenciário brasileiro está implementando nas unidades prisionais Comissões Técnicas de Classificação para Pessoas Privadas de Liberdade – CTC. No sistema prisional paraibano projeto-piloto está em implantação na Penitenciária de Segurança Máxima "Geraldo Beltrão” em João Pessoa e no Presídio Padrão de Santa Rita. A meta nessa primeira fase é classificar cerca de 600 reeducandos. A classificação será implementada em todas as prisões do estado.

O trabalho da individualização da pena nessas duas unidades envolve 27 profissionais do sistema penitenciário de outros estados, além de policiais penais da Paraíba, equipe da Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN e representante do Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime (UNODC).

O secretário da Administração Penitenciária da Paraíba, João Alves de Albuquerque, visitou nesta terça-feira (10) as equipes que estão aplicando o projeto-piloto na Penitenciária “Geraldo Beltrão’.

O gestor da Seap-PB agradece o empenho de todos os profissionais envolvidos e destaca que a Comissão Técnica de Classificação dos reeducandos é uma obrigação legal dos estados estabelecida pela  lei Nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei da Execução Penal – LEP. “De agora em diante nós estamos fazendo a classificação, a individualização da pena, examinando todos os detalhes relacionados aos nossos reeducandos, na forma que determina a lei de execução penal. Então, estamos aqui, na condição de secretário dando o apoio e vamos seguir em frente com a classificação nas demais unidades prisionais”.

As pessoas em cumprimento de pena estão respondendo a formulários de coleta de dados que, ao final, geram o plano individualizado da pena. Isto resultará em encaminhamentos de demandas, que se constituem no ciclo da classificação. São entrevistadas por psicólogos, assistentes sociais e enfermeiros.

Na segunda-feira (9), no auditório da Academia de Polícia Civil (Acadepol), ocorreu a apresentação do projeto pelos policiais penais federais Ana Lívia, coordenadora de Assistência Religiosa, Jurídica e Social da SENAPPEN, e Arley Silva, além de Ana Carolina Pekny, do UNODC.

A policial penal da Paraíba, Mirtes Daniele, coordena a Comissão Técnica de Classificação aqui no sistema prisional paraibano e o policial penal Shesno Claudino de Carvalho, é o coordenador adjunto.

Mirtes destaca os resultados desta terça-feira (10) o primeiro dia da classificação na Penitenciária “Geraldo Beltrão”: “Eu acredito que hoje foi um dia muito produtivo, nós conseguimos atender 65 internos, todos eles passaram por todos os atendimentos, desde psicologia, serviço social, enfermagem, tudo ocorreu na tranquilidade e a gente reforça que o trabalho que a SENAPPEN está fazendo, trazendo esse pessoal para as unidades, é um trabalho muitíssimo importante para que a gente possa construir através desse projeto-piloto as comissões técnicas de classificação dentro de todas as unidades prisionais da Paraíba”.

Fundamental – É importante ressaltar que a CTC tem papel fundamental, no sentido de propiciar uma execução da pena adequada às especificidades de cada uma das pessoas que se encontra custodiada nos estabelecimentos penais, com a devida prestação das assistências previstas em lei (material, saúde, jurídica, educacional, social e religiosa).

A finalidade é construir ações interdisciplinares e superar paradigmas para uma atuação profissional comprometida com a promoção da dignidade da pessoa humana em suas mais variadas dimensões, sejam éticas, familiares, sociais, culturais ou políticas. Com isto, cria-se uma dinâmica para estudar e definir o perfil do privado de Liberdade, o que lhe proporcionará, de acordo com critérios mais técnicos, uma melhor individualização da execução, voltada à recuperação do indivíduo enquanto pessoa, bem como à otimização da eficácia da pena privativa de liberdade.

A policial penal federal Ana Lívia, coordenadora de Assistência Religiosa, Jurídica e Social da SENAPPEN, avalia que o processo em execução é uma ação de cidadania em benefício das pessoas em privação de liberdade, ação que foi provocada, solicitada pelo secretário João Alves. “Com a SENAPPEN, o projeto vai ser executado na Penitenciária Geraldo Beltrão, e o no presídio Padão de Santa Rita. Posteriormente a Seap da Paraíba vai dar continuidade ao projeto, localizando profissionais que possam atuar diretamente com a classificação de pessoas presas e, consequentemente, dar os encaminhamentos necessários a partir das necessidades identificadas nos atendimentos”, pontuou.

Participam dos trabalhos servidores de Rondônia, do Distrito Federal, do Espírito Santo, do Amapá e também servidores aqui da Paraíba.

A técnica do Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime (UNODC), Ana Carolina Pekny, explica que como guardião da Regras de Mandela, ou seja, as regras mínimas das Nações Unidas no tratamento de presos, o UNODC tem o papel de apoiar os estados-membros nos esforços da qualificação do sistema penitenciário. “A gente entende que a classificação de presos é um passo fundamental para fortalecer a gestão penitenciária, para que a gente tenha um sistema penitenciário mais seguro para os presos, para os servidores, para a sociedade de forma geral, mas também um sistema penitenciário que garanta os direitos da população privada de liberdade, porque a gente só pode oferecer o tratamento penal adequado se a gente faz um bom processo de classificação. Então para nós é um grande prazer e uma grande honra apoiar a Secretaria da Administração da Paraíba nesse esforço, e unir a força com a SENAPPEN à frente nesse projeto tão importante”.

Rebeca Ludmila, policial penal do Rio Grande do Norte e assessora de gabinete do secretário da Secretaria Nacional de Políticas Penais, André Garcia, declarou: “é importante a presença da SENAPPEN em ação de grande relevância como esta que está acontecendo no estado da Paraíba, que é a CTC – Comissão Técnica de Classificação. Nós temos como objetivo esse projeto-piloto que está ocorrendo aqui, que é reflexo do que ocorreu no Rio Grande do Norte, para que ele tenha ampliação em âmbito nacional no sistema prisional brasileiro”.

Adriane Cavalcante, é psicóloga no estado do Amapá, avalia o processo da classificação de pessoas presas com o seu olhar de profissional da psicologia: “eu percebo que isso traz uma grande mudança, traz uma visão diferente em relação à pessoa privada de liberdade, ela faz com que a gente consiga ver essa pessoa realmente como ser humano e não só como aquela pessoa que cometeu um crime. Eu vejo que a partir dali a gente consegue fazer de fato a ressocialização e fazer com que essas pessoas busquem até a própria mudança. A partir de quando você começa o processo de classificação, para eles terem a questão de trabalhar, estudar, eles percebem que precisam mudar de comportamento. E a partir daí, essas pessoas começam realmente a entrar no processo de ressocialização”.

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Ascom/Seap Josélio Carneiro