Central de Vagas para o Sistema Penitenciário do Estado é debatida entre CGJ, VEP e SEAP

A instalação de uma Central de Regulação de Vagas voltada a atender o Sistema Penitenciário do Estado começou a ser debatida pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba junto aos demais atores que farão parte da iniciativa. Na tarde desta segunda-feira (21), a proposta foi tratada junto à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Seap), em reunião que também discutiu avanços relacionados à monitoração eletrônica no Estado.

A Central de Regulação de Vagas foi idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa instituir uma sistemática de gestão de vagas nas unidades prisionais para regular o fluxo de entrada e de saída de pessoas do sistema, bem como garantir mais equilíbrio e controle da ocupação.

Na ocasião, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, explicou que o projeto já está em funcionamento no Estado do Maranhão, de forma piloto no país, e que a Paraíba poderá ser o segundo Estado a adotar o instrumento. “Este é um programa que precisa ser amplamente discutido até chegar à sua implementação em nosso Estado. Para tanto, um grupo de trabalho está sendo formado a fim de aprofundar a discussão da matéria e pontuar as diretrizes a serem seguidas”, defendeu.

O corregedor adiantou, ainda, que nesta terça-feira (22), a Presidência do TJPB, a Corregedoria, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativa (GMF) e o Conselho Nacional de Justiça se reunirão para discussão dos avanços do Programa no Estado.

A iniciativa da Central de Vagas foi bem recepcionada pelo secretário de Administração Penitenciária, coronel Sérgio Fonseca. “Eu acredito em inovação. Assim como o projeto das Audiências de Custódia foi bastante significativo, não tenho dúvidas de que a Central de Vagas será algo que fortalecerá o sistema prisional como um todo”, afirmou. O secretário executivo da Administração Penitenciária, João Paulo Barros e o chefe de gabinete Josinaldo Lucas Oliveira também participaram da reunião de trabalho.

A juíza auxiliar da Vara de Execução Penal (VEP) da Capital, Andréa Arcoverde, enalteceu a ideia da Central de Vagas, afirmando que o projeto visa à reorganização da situação das pessoas privadas de liberdade e trará resultados positivos para o Judiciário. A juíza também disse que a reunião foi proveitosa em relação ao tema da monitoração eletrônica.

“A Secretaria apresentou o compromisso de ampliar o número de tornozeleiras eletrônicas para que tenhamos um número maior de apenados monitorados, o que trará um reflexo positivo para a segurança pública e garantirá uma melhor qualidade no cumprimento da pena para o reeducando”, analisou.

Por Gabriela Parente / TJPB