SEAP-PB, através da EGEPEN-PB, lança Plano de Desenvolvimento de Recursos Humanos

ASecretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (SEAP-PB), por meio da Escola de Gestão Penitenciária da Paraíba (EGEPEN-PB), lançou na manhã desta sexta-feira (28), no auditório do Centro de Ciências Biológicas e Sociais Aplicadas da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), o Plano de Desenvolvimento de Recursos Humanos (PDRH).

O plano, considerado um marco para o Sistema Penitenciário da Paraíba, estabelece princípios, diretrizes e fundamentos teórico-pedagógicos para a qualificação profissional dos policiais penais e demais servidores da pasta, reafirmando o compromisso da gestão com a valorização da categoria.

O lançamento contou com a presença do secretário de Estado da Administração Penitenciária, João Alves de Albuquerque, do gerente executivo do Sistema Penitenciário (Gesipe), Emerson Paz, do gerente executivo de Ressocialização, João Rosas, e do diretor da Egepen-PB, Mazukyevicz Nascimento.

O secretário João Alves destacou que o PDRH fortalece a credibilidade da Polícia Penal e reforça o compromisso com a capacitação contínua. Durante o evento, ele ressaltou a confiança da sociedade no sistema penitenciário estadual. “Precisamos evoluir constantemente, nos capacitar todos os dias e fortalecer nosso espaço, sem ceder atribuições para outros órgãos, independentemente da força”, ressaltou.

Três Missões Essenciais                  

Para Mazukyevicz Nascimento, a partir da criação da polícia penal as escolas e academias penais no Brasil têm três missões essenciais: transformar agentes de segurança em policiais, aprimorar aqueles que já possuem perfil policial nato e preparar cidadãos que desejam se tornar policiais, promovendo a transformação profissional.

Diante dessa responsabilidade, a SEAP, sob o comando do Dr. João Alves, tem se estruturado para fortalecer a Política de Educação em Segurança Penal, visando atender a essas demandas.

Academia de Polícia Penal

Emerson Paz, gerente executivo da Gesipe, ressaltou a importância de um plano de formação humana completo e profissional. Segundo ele, desde o ano passado, o secretário João Alves, em parceria com a Egepen-PB, tem trabalhado para viabilizar um novo espaço de capacitação.

"Em breve, teremos a Academia de Polícia Penal da Paraíba que merecemos. Isso é fundamental, pois nosso concurso foi para agente de segurança penitenciária e, desde 2019, nos tornamos policiais penais. A sociedade espera de nós um serviço qualificado e eficiente", afirmou.

O plano desenvolvido pela EGEPEN, coordenado pelo diretor Mazukyevicz, está alinhado com esse objetivo. "Reafirmo que a Gesipe está à disposição para contribuir no que for necessário", concluiu.

Fortalecimento Institucional

O gerente executivo de Ressocialização da SEAP, João Rosas, destacou que a Polícia Penal da Paraíba avança cada vez mais para se consolidar como uma das melhores do país.

"Apesar dos desafios, vivemos um momento que impulsionará o crescimento institucional. A capacitação teórica e operacional, aliada à produção de conhecimento científico, é fundamental para consolidar nossa atuação. Este momento, realizado na Universidade Estadual da Paraíba, 'uma das instituições mais respeitadas da Região Nordeste, representa um marco histórico' para a Polícia Penal da Paraíba", afirmou.

Reestruturação da Educação Penal

O PDRH faz parte de uma ação estratégica no processo de reestruturação da política de educação em serviços penais no estado, iniciado em 2022, visando garantir uma preparação de excelência à Polícia Penal da Paraíba.

Dentre as iniciativas implementadas, destacam-se a criação do regimento interno da escola, elaboração de manuais para docentes e discentes, regulamentação dos fluxos administrativos e pedagógicos, seleção de instrutores via edital e mudança para uma nova sede.

O plano contempla três eixos principais: operacional, garantia de direitos e aperfeiçoamento da gestão pública.

Destaque Nacional

A elaboração do plano foi fundamentada em estudos técnicos e científicos, com a participação da Paraíba na Rede Nacional de Escolas e Academias Penais. O estado teve um papel ativo na construção da Política Nacional de Educação em Serviços Penais, sendo convidado para representar a rede na cerimônia de lançamento realizada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, em Brasília, em 2022.

Durante o evento, foram entregues cópias físicas do plano ao secretário João Alves e aos gerentes da GESIPE e da Ressocialização, Emerson Paz e João Rosas, além dos certificados do curso Operacional de Custódia Hospitalar. O curso capacitou policiais penais para atuar na custódia de pessoas privadas de liberdade em ambiente hospitalar, abordando temas como atendimento pré-hospitalar, prevenção de doenças, políticas públicas de garantia de direitos, rotinas aplicadas às atividades de custódia, noções de inteligência, ética no serviço público, armamento e tiro, entre outros.

No lançamento do plano foi apresentado aos policiais penais o passo a passo da construção do PDRH, a estrutura do PDRH, como também a utilização do mapeamento de competência da polícia penal, Metodologia etc.

Missão da Egepen

Instituída pela Lei Estadual 8.186/2007, a Escola de Gestão Penitenciária da Paraíba tem como missão a qualificação contínua dos servidores da administração penitenciária, consolidando-se como referência na formação e capacitação profissional dentro do Sistema Prisional do Estado da Paraíba.

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Ascom-Seap/PB