Corregedoria do Sistema Penitenciário

Plantão Corregedoria: (83) 9119-0574

E-mail: corregedoria@seap.pb.gov.br

Endereço: Rua: Av. João da Mata s/n, Jaguaribe, Centro Administrativo Estadual, bloco II, 5º andar

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A Corregedoria do Sistema Penitenciário do Estado da Paraíba é uma gerência com atribuições de prevenir e apurar as irregularidades praticadas por servidores em face de sua atuação no âmbito administrativo ou com esse diretamente relacionado.

Sua principal missão é zelar pela ordem e disciplina, promovendo a apuração de possíveis infrações disciplinares praticadas por servidores e possíveis fraudes ou descumprimento de cláusulas contratuais por parte dos fornecedores de bens e serviços que tenham contratos com a Secretaria da Administração Penitenciária. 

A Corregedoria da SEAP é responsável pelo gerenciamento, coordenação e supervisão dos trabalhos desenvolvidos nas Comissões de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), Comissão de Sindicância e Ouvidoria.

A Corregedoria da Secretaria da Administração Penitenciária foi criada por meio da Lei Complementar n.º 152/18. A sua efetivação ocorreu no dia 08 de maio de 2021, com a publicação no Diário Oficial do Estado das nomeações do Gerente Executivo de Disciplina do Sistema Prisional e do Assessor Técnico da Gerência.

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GUIDO MARIA FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR

Corregedor Geral da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado da Paraíba (Gerente Executivo de Disciplina Prisional).

Bacharel em Direito, aprovado no exame de ordem, Policial Penal, com pós-graduação em direito processual civil.

Concluiu o Curso de Formação de Diretores pelo DEPEN.

Habilitado em APH tático (Stoop the bleed SEAP/RN).

Habilitado em Patrulhamento de Alto Risco (PAR/ROTA/CITE).

Instrutor credenciado da Escola de Gestão Penitenciária da Paraíba.

Professor universitário das disciplinas: direito penal, direitos humanos, direito tributário e direito administrativo (licitações e contratos administrativos).

Instrutor de vários cursos de tiro (aperfeiçoamento à polícia militar, polícia penal, guarda municipal, juízes e promotores). 

Instrutor de cursos de habilitação ao tiro prático e esportivo de policiais e civis.

Instrutor de recarga de munições FPBTE.

Operador de combate veicular (VCQB/ETC).

Foi assessor técnico de segurança e inteligência institucional da Secretária Chefe de Governo do Estado da Paraíba.

Exerceu a advocacia durante mais de 10 anos. Foi gestor e advogado de departamento jurídico interno de órgãos públicos e grupos empresariais.

Foi assessor técnico jurídico da prefeitura municipal de Santa Luzia-PB.

Também exerceu a função de Assessor de gabinete especial da Seap-PB (com experiência em corregedorias, licitações, contratos).

Atirador desportivo desde o ano 2015 - Campeão Brasileiro da 10ª Etapa do Campeonato Nacional de Tiro Esportivo (modalidade pistola calibre maior).