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publicado 04/03/2024 12h06, última modificação 10/09/2024 08h51

Licença de Alteração de Operação (LAO) - Resíduos Sólidos

Analisa a alteração do empreendimento ou atividade, obedecendo obrigatoriamente à compatibilidade do processo de licenciamento com sua operação (roteiros de caracterização, plantas, normas, memoriais, portarias de lavra etc.), conforme critérios estabelecidos nas Normas Administrativas e ou Deliberações do Conselho de Proteção Ambiental - COPAM.

publicado 22/03/2024 10h44 Página

Licença de Instalação - Coordenadoria de Controle Ambiental (CCA)

É a licença que autoriza a instalação do empreendimento, atividade ou obra de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, fixando cronograma para execução das medidas que reduzam ou eliminem casos indesejados e da implantação dos sistemas de controle ambiental.

publicado 22/03/2024 10h44 Página

Licença de Regularização - Divisão de Infraestrutura (DINFRA)

Licença que atesta a viabilidade e regulariza atividade ou empreendimento que opera sem licença ambiental, por meio da fixação de condicionantes que possibilitam sua continuidade e conformidade com as normas ambientais e atendendo aos pré-requisitos documentais e procedimentais para a emissão da licença pertinente;

publicado 22/03/2024 10h44 Página

Licença de Regularização e Operação - Coordenadoria de Controle Ambiental (CCA)

É a licença que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação, na modalidade regularização. Ou seja, se aplica a empreendimentos que já estejam operando na data da solicitação do licenciamento sem ter obtido as licenças ambientais (LP e LI) que precedem a LO.

publicado 22/03/2024 10h44 Página

Licença por Adesão e Compromisso (LAC): Rede de Fibra Óptica

É a licença dada para operação dos sistemas de rádio enlace ponto-a-ponto que possua comprovação de licenciamento da estrutura, estações transmissoras de radiocomunicação com Potência Isotropicamente irradiada menor ou igual a 4 W (36dBm) e distância mínima entre a antena e o local onde a população em geral possa estar exposta de 1 (um) metro, bem como, para ligação de Cabeamento Óptico de Telecomunicação à uma unidade, em estruturas físicas pré-existentes.

publicado 22/03/2024 10h44 Página

Licença Simplificada para Atividades de Telecomunicações

É a licença dada para operação de sistemas, equipamentos de radiofrequência de estilo Rooftop instalada em torre ou estrutura já licenciada ambientalmente, bem como, para infraestruturas para atividades de telecomunicações, antes de iniciar a implantação do empreendimento, ou em fase de regularização junto ao órgão ambiental, em única fase, atestando a viabilidade ambiental, aprovando a localização e autorizando a sua operação

publicado 22/03/2024 10h44 Página

Licenciamento Ambiental de Atividades Utilizadoras de Recursos Sonoros - Div. de Fiscalização (DIFI)

É a licença que estabelece as condições de realização ou operação de empreendimentos com utilização de equipamentos sonoros e locais com isolamento ou redução acústica (como casa de eventos, bares) ou atividades em áreas abertas (como eventos ao "ar livre", veículos de propaganda volante e de eventos).

publicado 22/03/2024 10h44 Página

Licitações ao vivo

Através da plataforma do Youtube, a audiência pode assistir às licitações enquanto acontecem, garantindo total transparência e acessibilidade ao processo. Dessa forma o serviço promove a concorrência justa e a eficiência nos procedimentos de aquisição de bens e serviços, beneficiando tanto a instituição que realiza a licitação quanto as empresas interessadas.

publicado 22/03/2024 10h43 Página

LP, LI e LO: Rede de Fibra Óptica e Área de Preservação

É a licença dada para infraestruturas, instalações de sistemas de telecomunicações, rede de cabeamento óptico com método destrutivo e equipamentos afins instaladas em área de preservação antes de iniciar a implantação do empreendimento, ou em fase de regularização junto ao órgão ambiental atestando a viabilidade ambiental, aprovando a localização e autorizando a sua operação.

publicado 22/03/2024 10h44 Página