Apresentação

Quem somos?

A Ouvidoria Geral do Estado foi criada pelo Decreto Estadual nº 34.631 de 10 de dezembro de 2013, a qual dispõe acerca das competências da Ouvidoria Geral do Estado, tendo entrado em funcionamento a partir da sua publicação.

A Ouvidoria Estadual da Educação foi criada em meados do mês de maio do ano de 2016. É uma Ouvidoria integrada com a Ouvidoria Geral do Estado mas que possui autonomia e independência para atuação. A Ouvidoria da Educação é um órgão de assessoramento que tem ligação única com o Secretário de Estado da Pasta da Educação Estadual e foi criada com o objetivo de conseguir captar informações atualizadas e reais sobre a situação da educação no âmbito estadual e dar mais garantia de participação da população no trabalho da Administração Pública.

Assim, se constitui num canal de comunicação direta entre o cidadão e o Poder Executivo Estadual do Estado da Paraíba, tendo caráter informativo, educativo, propositivo e de orientação, sem qualquer conotação correicional. Possui como dever, a mediação do relacionamento entre a sociedade e a Administração Estadual. Representa os olhos e a voz do cidadão dentro do nosso Poder.

É um órgão de efetiva participação popular.

Objetivos

    Buscar junto aos diversos setores da Secretaria da Educação as informações solicitadas a partir das manifestações recebidas pela Ouvidoria da Educação;

    Promover a apuração das manifestações relativas às deficiências na prestação de serviços, abusos e erros cometidos por servidores da educação como um todo;

    Sugerir medidas administrativas de melhoria e aprimoramento da prestação de serviços, com base nas reclamações, denúncias, informações, sugestões, críticas e elogios recebidos;

    Garantir a todos que busquem os serviços da Ouvidoria o retorno das providências adotadas, a partir da sua intervenção e dos resultados alcançados;

    Assegurar a todos os usuários caráter de discrição e de fidedignidade ao que lhe for transmitido;

    Diligenciar junto aos órgãos vinculados à Educação Estadual as reclamações, informações e sugestões dos cidadãos, identificando as causas e buscando soluções que atendam às expectativas da sociedade e que possibilitem o aprimoramento dos serviços jurisdicionais;

Assim, através dos canais disponíveis, o usuário da pode enviar sua reclamação, denúncia, crítica, sugestão, elogio ou solicitar informação, concretizando, dessa forma, os princípios da eficiência, da ética e da transparência nas nossas relações.

Manifestações Inadmitidas

     Sugestões, críticas, reclamações ou denúncias acobertadas pelo anonimato;

    Manifestações que não contiverem os dados suficientes para o prosseguimento do registro;

    Pedidos de informações, reclamações, denúncias, sugestões e críticas referentes a outros órgãos públicos;

    Manifestações com caráter exclusivamente político partidária;

    Prestação de informações referentes a processos que correm em segredo de justiça.

Vantagens sobre o serviço de Ouvidoria

     Relacionamento aberto e direto com os cidadãos;

    Identificação e solução de problemas;

    Pro atividade na resolução das necessidades apontadas;

    Credibilidade e fortalecimento da imagem da instituição junto à população;

    Incentivo ao engajamento dos servidores à efetividade na prestação do serviço;

Vantagens para o Cidadão

     Direito ao exercício da cidadania;

    Democracia participativa na administração pública;

    Disponibilização gratuita de canais ao atendimento da população;

    Facilitação no uso dos serviços ofertados;

    Centralização de solicitações/reclamações do atendimento.

Fluxograma da manifestação