SEE-PB e SEAP avaliam Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e firmam criação de Termo de Conduta de Colaboração

As Secretarias de Estado da Educação (SEE-PB) e da Administração Penitenciária da Paraíba (SEAP-PB) realizaram na última sexta-feira, 1º de março, uma reunião de avaliação das diretrizes do Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional. No encontro foi aprovado a elaboração de um Termo de Conduta de Colaboração com as atribuições de cada secretaria.

O Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional tem 16 diretrizes e 18 objetivos a serem seguidos e executados. Para contribuir no cumprimento das ações, foi publicada em 23 de fevereiro de 2024 uma Portaria Conjunta de nº 001, entre as duas secretarias, que instituiu a Comissão Intersetorial para Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação das Ações do Plano.

A Comissão é encarregada de apresentar propostas e sugestões de estratégias de aperfeiçoamento que possam contribuir para a atualização e aperfeiçoamento do Plano. Além da SEE e SEAP, a comissão terá a participação de diversas instituições como Ministério Público, Poder Judiciário, OAB, Defensoria Pública, entre outras.

Durante a reunião foi discutido o mapeamento das necessidades e a identificação das prioridades do Plano, bem como o aumento das matrículas e melhoraria na qualidade de trabalho dos professores e toda equipe que faz parte da Educação em Prisões.

“As duas secretarias precisam estar juntas enquanto governo e gestão pública para melhorar as frentes que são necessárias como também formalizar, registrar e dar visibilidade às ações como o ENEM para Pessoas Privadas de Liberdade que obtiveram bons resultados em 2023. Nosso desafio é qualificar, melhorar e dar devida atenção a essa oferta de escolarização que é muito específica”, detalhou a secretária executiva de Gestão Pedagógica, Elizabete Araújo.

Ainda durante o encontro foi firmado a elaboração de um Termo de Conduta de Colaboração entre a SEE e SEAP com o objetivo de designar as responsabilidades de cada secretaria e fortalecer a educação no contexto prisional com intuito de aumentar o ingresso dos reeducandos nas escolas das unidades prisionais.

“Percebemos com muita clareza que as unidades que têm maior percentual de reeducandos inseridos na educação, são unidades que têm menos conflitos internos e isso contribui também para o funcionamento de outras políticas públicas necessárias para ressocialização. A Comissão criada vai trazer um grande fortalecimento dessa política e a ampliação para que tenhamos, cada vez mais, pessoas privadas de liberdades impactadas pela educação e que possamos avançar nessa inserção social e consequentemente diminuir da reincidência criminal”, afirmou o gerente de Ressocialização da SEAP, João Rosas.

Além dos secretários das pastas, estiveram presentes na reunião, a gerente da Gerência de Educação de Jovens e Adultos e Educação para Pessoas Privadas de Liberdade, Célia Varela; a gerente operacional da Educação para Pessoas Privadas de Liberdade, Eliane Aquino; o gestor da EEEFM Graciliano Ramos, José Nicácio Vieira; o gerente Administrativo e Tecnologia da Informação, Fábio Gomes; e o gerente do Sistema Penitenciário da Paraíba, Tércio Chaves.

Dados

Atualmente a Educação para Pessoas Privadas de Liberdade na Paraíba conta com 29 Escolas Estaduais, sendo três EJA-PPL distribuídas em 51 unidades prisionais em 14 Gerências Regionais de Ensino (GREs). Em todo o Estado, são 2.294 reeducandos matriculados.