Primeira Chance 2024: Governo da Paraíba lança chamada pública para estudantes e empresas interessadas

O Governo da Paraíba, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação da Paraíba (SEE-PB), anunciou a abertura das inscrições para o Programa Primeira Chance, edição 2024, a partir desta terça-feira (04). Destinado a estudantes da 3ª série da Educação Profissional Técnica de Nível Médio e a empresas interessadas em oferecer campos de estágio, o programa visa proporcionar a primeira experiência profissional aos estudantes da rede pública, integrando-os ao mercado de trabalho. As inscrições, tanto para estudantes quanto para concedentes, estão abertas de 4 a 23 de junho e deverão ser feitas pelo site oficial do programa, primeirachance.see.pb.gov.br.

O Programa Primeira Chance, instituído pela Lei Estadual nº 11.344 de 2019, tem como objetivo principal estimular a integração dos estudantes ao mercado de trabalho, fornecendo projetos que combinam teoria e prática. O programa pretende, assim, auxiliar na atualização dos currículos dos cursos técnicos da Rede Estadual de Ensino e contribuir para o desenvolvimento da educação profissional na Paraíba. Para os alunos, o estágio pode ser obrigatório ou não, conforme a diretriz curricular do curso, e precisa estar alinhado com a Lei Federal nº 11.788 de 2008, que regulamenta a preparação dos estudantes.

Podem se inscrever no programa estudantes da 3ª série da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, regularmente matriculados nas Escolas Cidadãs Integrais Técnicas, Escolas Profissionalizantes Técnicas ou Escolas Técnicas Estaduais da Paraíba. É necessário que os candidatos tenham completado 16 anos até 1º de julho de 2024. A inscrição deve ser realizada através de um formulário eletrônico disponível no site do programa. Nela, os estudantes deverão fornecer informações pessoais e documentos comprobatórios, como RG, CPF, comprovante de matrícula e comprovante de conta corrente.

Já as empresas interessadas em participar como concedentes de estágio também deverão realizar suas inscrições dentro do mesmo período. As empresas precisam apresentar documentos como CNPJ, certificados de regularidade fiscal e declarações que garantam a conformidade com as normas de estágio, incluindo a Lei nº 11.788. A inscrição deve ser feita pela Coordenação de Estágio das escolas, que verificará a capacidade do concedente em receber e supervisionar estagiários. De acordo com o edital, também é importante que as empresas atendam aos requisitos de regularidade fiscal e capacidade técnica para oferecer uma experiência de estágio enriquecedora para os estudantes.

As atividades dos estudantes durante o estágio devem estar alinhadas a um plano de atividades que vá de acordo com o currículo do curso. Os concedentes são responsáveis ​​por fornecer seguro de acidentes pessoais e auxílio-transporte, além de orientar e supervisionar os estagiários. Já as escolas têm a responsabilidade de ajustar os horários escolares conforme as demandas do setor produtivo local e oferecer suporte aos estagiários. A coordenação do estágio nas escolas é essencial para garantir o cumprimento das diretrizes do programa e o acompanhamento contínuo dos estudantes.

“Essa Chamada Pública representa uma importante oportunidade para os estudantes da Rede Estadual de Ensino da Paraíba vivenciarem sua primeira experiência profissional e se prepararem para o mercado de trabalho. As empresas que optarem por participar terão a chance de contribuir para a formação de novos profissionais, fortalecendo suas equipes com estagiários capacitados e alinhados às necessidades do setor produtivo local”, destaca o secretário de Estado da Educação, Roberto Souza.

A SEE-PB constituiu uma Comissão Coordenadora composta por membros da Gerência Executiva de Educação das Escolas Cidadãs Técnicas para conduzir o processo da Chamada Pública. A comissão será responsável por garantir a adequação processual, responder a questionamentos, deliberar sobre situações específicas e manter a transparência e conformidade de todas as ações. Para esclarecer as dúvidas, foi disponibilizado o canal de comunicação oficial através do e-mail primeira.chance@see.pb.gov.br.