Paraíba avança na implementação da nova política de ensino médio com consulta à rede escolar

A Secretaria de Estado da Educação da Paraíba (SEE-PB) deu início ao plano de consulta para reestruturação do novo ensino médio, com a participação de estudantes, professores e gestores da Rede Estadual de Ensino. O projeto é conduzido pela Gerência Executiva de Gestão Pedagógica e Desenvolvimento Curricular (GEGEP) e alinha-se às diretrizes da Lei Federal nº 14.945/2024, que estabelece novas orientações curriculares. O objetivo é garantir uma construção colaborativa da nova matriz curricular, possibilitando um ensino mais personalizado e alinhado aos interesses dos estudantes.

O processo de reestruturação, que acontece ao longo de novembro, envolve a apresentação das mudanças previstas pela nova legislação. A lei determina que o ensino médio tenha, no mínimo, 3 mil horas de carga horária total, sendo 2.400 horas dedicadas à Formação Geral Básica (FGB). O restante, 600 horas, será destinado aos Itinerários Formativos (IF), que contemplam áreas específicas de conhecimento, como linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Segundo Léia Gonçalo, gerente da GEGEP, essa reorganização é essencial para atender às demandas educacionais atuais e fortalecer o aprendizado dos alunos. "O diálogo com a rede estadual é crucial para o sucesso desta implementação", destacou.

Para ampliar a participação da comunidade escolar, Léia informou que o Ministério da Educação (MEC) realizou, entre março e maio, uma escuta por meio de um formulário e encontros regionais com professores e estudantes nas cinco regiões do país. Na Paraíba, o processo de escuta começou com uma formação para os gerentes regionais e seus técnicos. "No mês de dezembro, também iremos realizar momentos de escuta nas escolas, de forma presencial e também através de um formulário, para coletar contribuições diretamente dos estudantes e educadores", explicou Léia.

Uma das inovações do novo ensino médio é a ampliação da carga horária da Formação Geral Básica, que passa de 1.800 para 2.400 horas. Essa mudança visa aprofundar o aprendizado em disciplinas fundamentais como português, matemática, ciências e educação física, alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Para a professora de Matemática Milena Gomes, a reformulação é um avanço significativo, especialmente na recomposição das aprendizagens em Língua Portuguesa e Matemática para os alunos da terceira série. "A consulta nos permite propor um currículo mais equilibrado, adaptado às necessidades dos nossos estudantes", afirmou a professora.

O Ministério da Educação (MEC) está oferecendo apoio técnico às redes estaduais para a implementação dessas alterações. Thales Araújo, integrante da equipe paraibana que participa de uma especialização em Brasília, ressaltou que uma das falhas da reforma anterior foi a ausência de diálogo com os estados. "Desta vez, o MEC busca sanar essa lacuna, oferecendo capacitação e promovendo um diálogo interfederativo. Estamos estudando as melhores práticas para aplicá-las na nossa rede", explicou Thales. A expectativa é que, com essas medidas, os problemas identificados na implementação anterior sejam corrigidos, como a falta de critérios claros para a flexibilização curricular.

Outra mudança importante trazida pela nova lei é a obrigatoriedade de que todas as escolas ofereçam, no mínimo, dois itinerários formativos, exceto aquelas que ofertam Educação Profissional e Tecnológica (EPT). Os itinerários devem aprofundar áreas de conhecimento específicas, permitindo que os alunos escolham conforme seus interesses e projetos de vida. A nova legislação também estabelece critérios para a oferta do ensino médio em tempo integral. Escolas que oferecem essa modalidade poderão incluir horas de experiências extraescolares, como estágios e projetos de extensão, na carga horária dos alunos. O MEC pretende priorizar o repasse de recursos federais para escolas que ofertam ensino médio articulado com a educação profissional e tecnológica, buscando ampliar as oportunidades para os estudantes. 

Além disso, o ensino noturno também foi contemplado na reestruturação. A lei prevê que os estados devem garantir, pelo menos, uma escola com oferta de ensino médio noturno em cada município, quando houver demanda. Essa medida visa atender alunos que necessitam estudar nesse turno, garantindo acesso e equidade na oferta de educação. A inclusão de disciplinas opcionais, como o ensino de língua espanhola, também será possível com a nova reestruturação, conforme a disponibilidade e demanda local, mantendo o inglês como idioma obrigatório.

Com o plano de consulta, a Secretaria de Educação da Paraíba espera colher contribuições valiosas da comunidade escolar para a implementação da nova matriz curricular em 2025. A previsão é que as mudanças comecem a ser aplicadas já para os alunos da primeira série em 2025, estendendo-se para as séries subsequentes nos anos seguintes. "Estamos construindo um ensino médio que respeita as especificidades regionais e garante uma formação integral e de qualidade para os nossos jovens", afirma o secretário de Estado da Educação Wilson Filho.