Governo da Paraíba institui Passe Livre Estudantil para alunos da Rede Estadual

O Governo da Paraíba publicou, nesta segunda-feira (18), a Medida Provisória nº 342, que institui o Programa Passe Livre Estudantil. A iniciativa garante transporte público gratuito para estudantes da Rede Estadual de Educação nos municípios de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Campina Grande e Santa Rita. O benefício será concedido por meio de um cartão eletrônico, que permitirá até 44 passagens mensais, sendo vinculado ao calendário escolar e condicionado à frequência mínima de 90%.

O secretário de Estado da Educação, Wilson Filho, destacou a importância da medida para a permanência dos estudantes na escola. “Essa é uma política pública que impacta diretamente na vida dos nossos alunos, garantindo o direito à educação com mais equidade. O transporte, muitas vezes, é um obstáculo para as famílias de baixa renda, e agora conseguimos oferecer essa solução para que nenhum estudante deixe de frequentar a escola por falta de condições financeiras”, afirmou.

Para ter acesso ao Passe Livre, o aluno deve estar matriculado na Rede Estadual e cadastrado no Sistema Integrado de Acompanhamento à Gestão Escolar (SIAGE). A primeira via do cartão será emitida gratuitamente pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano (SINTUR). Em caso de perda ou uso indevido, será necessário pagar uma taxa correspondente ao valor de quatro passagens para a emissão de uma nova via.

A medida também contempla estudantes com deficiência, garantindo um acompanhante com direito à gratuidade estendida. Além disso, as passagens poderão ser utilizadas aos fins de semana e feriados para atividades extracurriculares, reforço escolar e eventos acadêmicos.

O programa será monitorado pela Secretaria de Estado da Educação, que verificará regularmente a frequência dos beneficiários. Caso o estudante não atinja o percentual mínimo exigido, o benefício será suspenso temporariamente até a regularização da situação.

Wilson Filho reforça que a gratuidade não implicará aumento na tarifa do transporte público. “É uma conquista significativa, e conseguimos garantir que esse benefício seja implementado sem nenhum impacto no valor das passagens pagas pela população. Nosso compromisso é fortalecer a educação e criar mecanismos para que nossos alunos tenham cada vez mais acesso e permanência na escola”, concluiu o secretário.

A Medida Provisória já está em vigor e o Governo do Estado deve regulamentar os próximos passos para a implementação do programa nos próximos dias.